ESTE ARTIGO FOI ORIGINALMENTE PUBLICADO PELO INSTITUTO LIBERAL.
Em um filme infeliz que já se arrasta há muito tempo, a cidade de Quedas do Iguaçu, no estado do Paraná, se vê forçada a ser palco de um flagrante desrespeito aos direitos de propriedade – mais um perpetrado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra. O MST está ocupando boa parte das terras da empresa Araupel, sediada no município e especializada na produção de produtos de madeira para a indústria mundial da construção civil e moveleira.
Para o desagrado dos ambientalistas afobados que se atreveriam a apontar os invasores como nobres agentes em defesa do meio ambiente, a verdade é que a Araupel se destaca há mais de 40 anos pelo reflorestamento, cultivando as espécies Araucária Angustifolia, Pinus Taeda e Eucalyptus Grandis; sua proposta, expressa em sua página oficial, é a de “transformar florestas auto-sustentáveis em componentes com valor agregado para a indústria mundial da construção e moveleira”. Não é apenas isso; a economia da pequena cidade também gira em torno da empresa. São 1206 trabalhadores diretos, e mais 1000 indiretos, dos quais dependem cerca de 10 mil pessoas.
Já os insistentes militantes do MST, que, desde 1996, já realizaram cinco invasões à propriedade da empresa, obtiveram sucesso na sua empreitada – que, entretanto, é uma empreitada de destruição. Se a empresa atacada já teve mais de R$ 15 milhões em prejuízos financeiros, o que não sensibilizará os contumazes adversários do capitalismo, talvez os dados seguintes toquem mais fundo. Na primeira invasão, o MST tomou, segundo a própria empresa, 16 mil hectares. Dois anos depois, foram embora mais 9400 hectares; em 2003, uma terceira invasão completou um total de 52 mil hectares (!!) perdidos pela empresa. Em junho do ano passado e agora, neste mês de julho, não satisfeitos, os Sem-Terra promoveram novas invasões. Os números são ou não realmente alarmantes? A Araupel relata que perdeu 2/3 da área de terras que possuía originalmente, e que havia Áreas de Preservação Permanente, agora, conforme artigo de Clóvis Borges na Gazeta do Povo, COMPLETAMENTE DESTRUÍDAS. Que dirão os socialistas travestidos de ambientalistas diante dos danos à natureza causados pelos Sem-Terra? Circulam na imprensa paranaense imagens de membros do MST cortando árvores de reflorestamento, automóveis transportando pessoas com motosserras, animais dilacerados e depredações do patrimônio material da Araupel, como pontes, portas, tratores e alojamentos.
Em 9 de julho, o G7, grupo que reúne entidades do setor produtivo paranaense (como a Associação Comercial do Paraná e a Federação das Associações Comerciais) emitiu nota oficial condenando as invasões, consideradas “uma afronta às leis e ao constitucional direito à propriedade orquestrada por membros do Movimento Sem-Terra”. Segundo a entidade, “o ato já vem causando prejuízos econômicos para as cadeias produtivas da construção civil, da madeira, da avicultura, da suinocultura, da energia elétrica, do papel e da celulose do Paraná, que têm na Araupel uma importante fornecedora de matéria-prima”, além de “inibir novos investimentos em reflorestamentos e comprometer o próprio futuro da silvicultura no país – cujo desenvolvimento foi objeto de recente compromisso assumido pela própria Presidente da República em instâncias internacionais”. Na manhã de 21 de julho último, foi a vez de os funcionários da empresa realizarem uma manifestação em frente à sede do Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária).
Isso porque, segundo matéria do Portal Cantu, veículo de notícias da região, os sem-terra se justificaram alegando que a 1ª Vara Federal de Cascavel sentenciou, a partir de uma ação movida justamente pelo Incra, que parte da Fazenda Rio das Cobras, onde está a Araupel, pertence à União, e não à empresa. No entanto, a empresa recorreu e a decisão está suspensa. A Araupel comenta: “uma sentença provisória de primeira instância anulou os títulos cuja concessão remonta ao tempo imperial, mas bastou para que o MST entendesse que era definitivo e que a Araupel é uma usurpadora de terras públicas, esquecendo que a empresa recorreu da decisão e que por mais de uma década esteve pagando aquele imóvel comprado do Grupo Votorantin em 1972”.
Além disso, a juíza Lília Côrtes emitiu uma nota informando que a área invadida não está nos autos da sentença, não tendo sido autorizada em nenhum momento a ocupação do local. O que quer que alegue, portanto, o que o MST fez é o que BANDIDOS fazem. Não cabe usar termos mais amenos. Essa é a realidade. E não somos apenas nós que fazemos uso dessa palavra.
A situação chegou a tal nível de tensão que um funcionário da Araupel, o advogado interno Eduardo Giacomet, procurou o Instituto Liberal, queixando-se de que “a cidade está em pânico porque as invasões são feitas de bandidos” e têm causado “danos materiais, ambientais, aumento da criminalidade na cidade, roubo de madeira, pânico nos trabalhadores de bem”, além de colocar em risco o comércio e os serviços da cidade.
Infelizmente, tudo isso ocorre com a omissão do poder público, que teria a missão de garantir o respeito aos direitos da empresa. Pior: em entrevista à rádio clandestina do MST, o gestor do Incra, Nilton Guedes – na verdade, condenado pelo TCU após denúncia de que mais da metade dos lotes dos assentamentos já foi vendida e inabilitado a cargos públicos por oito anos – afirmou até que, a despeito do que mostram as imagens, “há suspeita de que tenha segmento da própria empresa promovendo isso (roubando madeira)”, supostamente lançando a culpa sobre o “movimento social” – eufemismo para terroristas. Ele se atreve até mesmo a aventar que a empresa estaria exigindo que trabalhadores operassem em um horário excessivo, um trabalho “escravo bastante grave”, mesmo ciente de que ocorre fiscalização do Ministério do Trabalho e do Imafora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), e os trabalhadores que protestaram a favor da empresa não parecem pobres vítimas de um regime pré-Lei Áurea.
Enquanto, receosos dos ataques do politicamente correto, permanecermos inertes diante de tamanhos abusos sem dar às coisas os nomes que elas merecem, nossos direitos e liberdades seguirão à mercê de um status quo em que o governo, seja qual for a sua orientação ideológica ou partido (lembramos que o Paraná é governado pelo tucano Beto Richa), continuará inchando seu poder e seus privilégios, mas fazendo pouco caso das finalidades fundamentais de sua própria existência, sequer o direito de propriedade se esforçando por defender.
