ESTE ARTIGO FOI ORIGINALMENTE PUBLICADO PELO INSTITUTO LIBERAL.
Aguardávamos para a quarta-feira desta semana, dia 7 de outubro, um desfecho para o já excessivamente protelado julgamento das contas de Dilma no Tribunal de Contas da União, em que o resultado esperado seria a rejeição, aquecendo o impeachment. Aguardávamos. Teríamos sido ingênuos em acreditar que um governo de inspiração autoritária, truculenta e bolivariana se manteria quieto diante do seu ocaso iminente. No desespero, a gestão Dilma e seus consortes se debaterão até as últimas possibilidades. Incapazes de confrontar os fatos sobre as pedaladas fiscais, devidamente documentados e conduzindo a um resultado mais do que provável em seu desfavor, o governo prefere, como de praxe, questionar as regras do jogo. O governo das “pedaladas fiscais” quer “pedalar” o TCU.
Em gesto patético e revoltante, os ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça, sempre ele nas horas mais lamentáveis), formalizaram um pedido de afastamento do relator do processo no órgão, Augusto Nardes; agora os ministros terão que deliberar sobre esse pedido antes de julgar o mérito da questão, o que tende a adiar mais uma vez o esperado desfecho. Diante da ausência de argumentos racionais, o governo tenta novamente “manobras”, “atalhos”, para adiar o inevitável castigo por descumprir a Constituição, e tenta ganhar tempo para fazer barganhas com a classe política e enfrentar a abertura de um processo de impeachment. A desculpa esfarrapada? O ministro Nardes teria manifestado sua posição antes do julgamento, ferindo o regimento. Com ares de sapiência, o ilustre ministro Cardozo vomitou que “quem prejulga não julga. Você tem de ouvir tudo, estar atento a tudo. Um juiz que dá opinião antes do julgamento acaba se vinculando publicamente a uma postura”. A primeira verdade fundamental de que o ministro convenientemente se esquece é a de que já houve meses de avaliação do assunto, com oferta de amplo direito ao contraditório por parte do governo, e que, portanto, ele não trata com alguém que chegou de pára-quedas na discussão – como Dilma chegou de pára-quedas ao governo federal.
O ministro Nardes se defendeu da acusação torpe. Como relator, afirma que “essa matéria já foi julgada pelo ministro José Múcio, e veio a público o seu voto” e que “esse é um trabalho coletivo, não é um trabalho só do relator; essa matéria está sendo discutida há 90 dias”. Em nota oficial, esclareceu que “apenas disponibilizou, na quinta-feira passada, minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o Regimento Interno do TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão”, estando “eventuais declarações coletadas junto à imprensa (…) relacionadas a acórdãos públicos já protocolados pelo TCU”. De forma, não há negar, bastante corajosa, ele acusa o governo de estar tentando “cercear a liberdade e cercear o tribunal”, e define a atitude tomada como antipopular, pois visa tentar “evitar de se discutir uma matéria que toda a sociedade tem que saber”. Fez muito bem. Mas é pouco.
Todas as oposições, partidárias e populares, devem se erguer em alto e bom som. Todos os cidadãos de bem indignados devem reforçar seu coro, devem gritar contra essa desavergonhada investida de quem não aceita se submeter às regras do jogo, posto que quer reescrevê-las em sujeição aos seus interesses. Excepcionalmente agora, quando a fera tirânica do lulopetismo se sente espetada e prestes a ser ferida de morte (pelo menos na sua atual face visível, o governo Dilma, pois o inimigo continuará por aí, dependendo sua extinção de outros fatores), é que ela ataca com as armas mais agressivas e sujas, já que pouco ou nada tem a perder. Nossa sobrevivência como perseguidores de uma democracia liberal – que não somos, de maneira realmente acabada, e jamais fomos, mas que, ao menos em potência, aspiramos ou devemos aspirar ser – dependerá de haver democratas liberais, isto é, republicanos, no sentido aristotélico, corajosos o bastante para erguer a voz e apontar o dedo para a tirania. Se tais figuras robustas se acovardarem, esta terá sido uma geração de fracassados, que terão virado as costas para a oportunidade de inflexão histórica que se desenhava.
Felizmente, apesar da tendência tucana à pequenez, parece que até os sociais democratas do PSDB perceberam o perigo. O deputado Bruno Araújo deu nome aos bois. Disse que o gesto petista demonstra “autoritarismo e intolerância” e é uma “ação bolivariana” que “abre um precedente grave e representa um retrocesso nas relações entre as instituições da República”. O DEM, através de figuras como Ronaldo Caiado e Mendonça Filho, também se expressou. Eles defenderam que o Congresso reforce sua condenação à atitude autoritária, e Caiado reforçou que a intenção deve ser a de lutar para que o julgamento das contas se dê tal como previsto, no dia marcado. Talvez, porém, a definição mais precisa e curiosa tenha sido dada pelo senador e ex-presidenciável Aécio Neves, até pouco tempo atrás excessivamente quieto e afastado das manifestações de repúdio ao governo.
Aécio disse que “o governo age como um time que, vendo que está perdendo de goleada a partida, pede para mudar o juiz”. A comparação é excelente, devemos reconhecer. No entanto, infelizmente para todos nós, o país não é uma partida de futebol.
