ESTE ARTIGO FOI ORIGINALMENTE PUBLICADO PELO INSTITUTO LIBERAL.
Havia ainda, mesmo contra todas as evidências, mesmo contra toda a crueza dos fatos dolorosos deste dramaticamente inesquecível ano de 2015, mesmo diante da obviedade do estelionato eleitoral, aqueles que diziam que “faltava alguma coisa”, que faltava o “Fiat Elba” – o detalhe risível, mas substancial, que sacramentou a queda do ex-presidente Fernando Collor. Será que depois de ontem ainda os há? Coroando uma semana tenebrosa para o governo e esperançosa para o cidadão consciente, o Tribunal de Contas da União ofereceu, ao Brasil e aos hesitantes, o Fiat Elba de Dilma Rousseff – um Super Fiat Elba, turbinado, bilionário e até TRILIONÁRIO.
Como dissemos, a semana já vinha tenebrosa. Um dia antes, por 5 votos contra 2, o Tribunal Superior Eleitoral havia efetivado a abertura de ação do PSDB que instala um processo de investigação da chapa presidencial petista, o que pode levar à cassação do diploma de Dilma e Temer. Eles terão um prazo para defesa. Nunca antes na história deste país, como costuma dizer um certo ex-presidente, uma ação do gênero foi aberta contra um presidente da República. Já era, naquele momento, uma semana histórica. Ao mesmo tempo, quatro partidos que formavam o bloco do PMDB na Câmara, PP, PTB, PHS e PSC, decidiram se articular, mas sem o PMDB. Na prática, colocaram água no chope da barganha do PT com os peemedebistas, pois oferecer cargos em ministérios para os membros do partido já não garante o apoio dos parlamentares de todas essas outras legendas, como se cogitava. Para completar, novamente foi impossível fazer quórum para a votação dos vetos presidenciais. Uma semana terrivelmente indigesta para a estrela vermelha.
A grande pedra no sapato, porém, era mesmo o TCU. Ter as contas rejeitadas era o golpe que o governo não queria levar de jeito nenhum, pelo menos não agora – tudo que os consortes de Dilma conseguem tentar fazer, afinal, é ganhar tempo para adiar o inevitável, e tentar vencer pela negociata suja e pelo cansaço. Foram mais longe desta vez, dada a importância do problema que tinham pela frente. Se a política brasileira tem parecido um filme de mafiosos, com sequências de tirar o fôlego, a semana foi particularmente eletrizante. O governo, em especial na figura do ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, tentou, de forma desastrada, atrapalhar o julgamento de todas as formas.
Em verdadeiras manobras de teor golpista, que explicitam toda a sua essência autoritária e nada afeita ao rigor das instituições, procuraram, depois de pedirem ao TCU a declaração de suspeição do relator Augusto Nardes por uma suposta antecipação de voto, usar o Supremo Tribunal Federal contra o órgão consultivo. Adams queria uma liminar que suspendesse o acontecimento que todos estávamos esperando. Fracassou. O ministro Luis Fux, para nosso alívio, apesar de todas as atitudes irritantes do STF recentemente, não viu “plausibilidade jurídica” no pedido e o negou. O presidente do TCU, Aroldo Cedraz, também indeferiu o pedido de suspeição. Restou a Adams, assim como a José Eduardo Cardoso, ministro da Justiça, e Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, engolir o julgamento, em que suas condutas foram diretamente criticadas pelos ministros – os três estiveram presentes na coletiva de domingo em que levantaram suas críticas à conduta do Tribunal de Contas. Nardes e os demais homens da toga do TCU, de forma estritamente técnica, não pouparam o governo, diante das flagrantes 15 irregularidades denunciadas, em especial as pedaladas fiscais. O relator reafirmou que o governo omitiu R$ 2,3 TRILHÕES (novamente em maiúsculas, não por acaso) da prestação de contas.
Elogiando o perseguido Nardes e endossando integralmente seu discurso, por unanimidade – exatamente 8 votos a 0 -, os ministros do TCU recomendaram ao Congresso a rejeição das contas de Dilma. Adams, presente em defesa do governo, foi especialmente humilhado; o ministro Raimundo Carreiro chegou a dizer que ele provavelmente não leu o processo inteiro e anexou conteúdos totalmente inadequados ao contexto do julgamento, que só fariam com que os ministros perdessem tempo. O governo deve insistir em reclamar, deve insistir em se debater, mas eis os fatos: foram meses em que esse julgamento foi protelado, e Dilma e seus sequazes receberam toda a possibilidade do contraditório. Tiveram amplas possibilidades de sustentar o insustentável, negar o inegável, defender o indefensável, justificar o injustificável. Foi por uma impossibilidade intrínseca a esses qualificativos que eles fracassaram. O fracasso poderia ser menos retumbante, não fosse pelo papelão vexatório que fizeram nos derradeiros momentos antes do resultado.
Dilma violou a Constituição, descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. A presidente, segundo o TCU, é aquilo que já estávamos cansados de saber: uma criminosa. Ela cometeu um crime. Um crime, sobretudo, para com seus eleitores, a quem ludibriou, mas para com todo o povo brasileiro. Um crime que reclama punição. O TCU foi técnico. Aplicou o que deveria aplicar. A instituição funcionou. Como a Justiça do Paraná, na Operação Lava Jato, caçando os ratos que corroem nossa bandeira. É isso, contra este governo e o projeto ideológico encabeçado por ele e seus parceiros no continente, que devemos valorizar. Nossas instituições devem ser defendidas, aprimoradas, fortalecidas, contra a tirania populista. Hoje, elas venceram o PT – ou ao menos uma. Isso é animador. Em 1937, ocorreu a única vez, antes deste 7 de outubro histórico, em que o Tribunal de Contas rejeitou as contas de um presidente da República. O então presidente Getúlio Vargas, porém, tirano como era, afastou os problemas: eram as vésperas da implantação definitiva da ditadura do Estado Novo. Apesar de as circunstâncias e a atmosfera nacional dos dias de hoje favorecerem a atitude ousada do tribunal, o TCU mostrou que, mesmo com os esforços de aparelhamento do Estado, mesmo com a degradação moral, econômica, cultural e institucional do Brasil em níveis talvez jamais vistos, os tristes anos do petismo não conseguiram reproduzir o mesmo sucesso que o poder fascista do varguismo obteve naquela oportunidade. É um bom sinal.
Em mais uma entrevista hilária, Dilma disse na Bahia, a respeito da crise econômica, que já via uma luz no fim do túnel. Depois da decisão do TCU, que será encaminhada ao Congresso, e reforçará o clamor das oposições, partidárias e populares, pelo impeachment, sua frase naturalmente só tem sentido se ela estiver confessando que seu governo experimenta uma sugestiva experiência-de-quase-morte. É, como já há meses, mas mais do que nunca, um cadáver vivo. Que seja logo sepultado, para felicidade geral da nação.
