ESTE ARTIGO FOI ORIGINALMENTE PUBLICADO PELO INSTITUTO LIBERAL.
O cabo de guerra em que se transformaram as instituições republicanas do Brasil tinha tudo para ganhar um novo e decisivo capítulo hoje, e na direção do impeachment de Dilma Rousseff. Afinal, o grande personagem de 2015, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), depois de uma rodada de tentativas da oposição e do governo de convencê-lo a se posicionar a favor de seus interesses na matéria – e com o próprio acuadíssimo pelas denúncias que pesam sobre ele e os esforços de partidos de esquerda, como o PSOL, por cassar seu mandato -, anunciaria seu parecer sobre o pedido mais emblemático, aquele assinado por Miguel Reale Junior e Hélio Bicudo. Tinha. O capítulo acabou sendo, ao contrário, marcado por declarações vexatórias e demonstrações, mais claras do que nunca, da perigosa índole natural do grupo político que governa o Brasil desde 2002.
O adiamento do processo, em primeiro lugar, viria por um bom motivo. A oposição pretende que Cunha aguarde a formalização de um novo pedido, que somaria ao texto principal os dados do procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo, sustentando que as chamadas “pedaladas fiscais” continuaram a ocorrer em 2015. A ideia é inteligente; ainda há quem sustente que o impeachment só poderia ser aplicado em função de atos cometidos no mandato em vigência, e não entendem que o mandato atual seja meramente uma continuação imediata do anterior. O novo material sepultaria o argumento. Dilma violou a Constituição e cometeu crime de responsabilidade fiscal, manuseando a seu bel prazer cifras astronômicas, como indica o TCU; agora, fica provado que continuou a fazê-lo no ano que passa e em que os efeitos desastrosos de sua gestão já são mais nitidamente sentidos.
Em seguida, porém, deu-se a vergonha. Atendendo a solicitações e queixas de parlamentares do PT e de partidos de esquerda alinhados no interesse de evitar o impeachment, dois ministros do STF, Teori Zavascki e Rosa Weber, emitiram três liminares, uma da lavra do primeiro e duas da lavra da segunda (sim, ela não economizou!), impondo veto ao rito estabelecido por Eduardo Cunha em resposta a questão de ordem implementada por Mendonça Filho (DEM). Cunha havia definido que os deputados poderiam entrar com um recurso, em caso de o presidente da Câmara indeferir o emblemático pedido de impeachment, e o processo seria aberto com maioria simples de votantes. Comentava-se que havia um acordo de Cunha com a oposição – não assumido pelas partes – de agir dessa forma, a fim de não pesar sobre os ombros do deputado a responsabilidade de acionar o impeachment por si mesmo. Esse rito era baseado diretamente na maneira por que o então presidente da Câmara, Michel Temer, conduziu o pedido de impeachment PETISTA contra Fernando Henrique Cardoso. Beneficiaram-se do recurso, e agora querem negá-lo! Como são hipócritas e movidos a conveniências, não é verdade?
A oposição quer entrar com um mandado de segurança contra a decisão e Cunha quer recorrer ainda esta semana, mas o fato é que, no momento, a saída mais óbvia para que o impeachment continue é Cunha voltar atrás e decidir deferir diretamente o pedido. A grande questão é: ele irá querer fazer isso? Embora o tempo também esteja correndo contra sua permanência no cargo (e até contra sua liberdade) e ele pareça ter deixado claro que não quer cair sozinho, que tipo de vantagens o deputado pode obter com cada um dos lados, mantendo por mais tempo o triste joguinho que vem sendo travado na Câmara e nas barganhas partidárias? Não parece claro. Em um gesto, a nosso ver, de imaturidade, a oposição havia emitido nota embarcando na onda de pedir que Cunha se afaste, esquecendo-se de que, no momento, ele tem o tão sonhado pedido nas mãos. Agora, está recuando, ciente do que é a verdadeira prioridade.
Está claro, sejam quais forem os argumentos em que tais decisões espúrias se baseiem, que o governo está colocando o Poder Judiciário contra o Legislativo. Está usando os “seus” ministros do STF – lembremo-nos de que, segundo a Veja, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), levou a Cunha um recado de Dilma em que, num instante de raro espírito republicano (sic), ela disse simplesmente que “tinha” (possuía, manipulava, comandava, aliciava, whatever) cinco ministros do Supremo – para intimidar o Congresso. É uma investida nitidamente autoritária, de inspiração bolivariana. Mostra que o PT é incompatível com a democracia representativa e essencialmente nocivo ao equilíbrio de poderes. Tratar essa situação com normalidade é sintoma da doença de que o país padece. Honestamente, eu acho que devemos voltar às ruas. Nossa pressão será importantíssima para proteger nossas instituições e resgatar nosso país.
No mesmo dia, em discurso, o ex-presidente Lula deu ainda mais contornos de ridículo à coisa toda; depois de dizer que “a oposição fez a autoestima do povo ficar em baixa” – sim, a oposição, e não o bolso pesando e a retórica de seu partido destilando ódio e esculhambando com a moralidade pública -, ele verbalizou as seguintes e inacreditáveis palavras:
“Estou vendo a Dilma ser atacada por conta de umas ‘pedaladas’. Eu não conheço o processo, mas uma coisa que vocês têm que falar é que talvez a Dilma, em algum momento, tenha deixado de repassar o Orçamento para a Caixa, por conta de algumas coisas que não tinha dinheiro. E quais eram as coisas que a Dilma tinha que pagar? Ela fez as ‘pedaladas’ para pagar o Bolsa Família, ela fez as ‘pedaladas’ para pagar o Minha Casa, Minha Vida”.
Amigo leitor, deixo, com todo o respeito, a seguinte pergunta que me intriga: Lula é apenas uma das criaturas mais cínicas que já andaram sobre a Terra, ou ele também age, muitas vezes, como um “jumento”? O problema das “pedaladas” se deu justamente para continuar custeando os gastos inapropriados, além da conta e do possível, que o governo fez em programas sociais e ajudinhas aos “amigos do rei” via BNDES para garantir a sua reeleição; Lula quer nos convencer de que, para vender mundos e fundos ao eleitorado e garantir a permanência no poder, vale tudo. Quem precisa das leis? Quem precisa da Constituição? O fato é que os efeitos do rombo serão sentidos por todos, principalmente aqueles a quem se finge ajudar com o assistencialismo.
O relativo silêncio dos meios de comunicação, o fato de não colocarem uma declaração como essa em destaque ABSOLUTO nos noticiários, é sintomático. Se estivéssemos em um país sério – e o Brasil do PT é uma piada de mau gosto, que acaba sem graça, em tragédia -, além do impeachment, não se falaria em outra coisa que não no fato de que o ex-presidente da República confessou o CRIME de sua cria e sucessora. Não podemos desanimar, não podemos nos render, mas que é difícil… Lá isso é.
