No fim da tarde de 12 de maio de 2016, com a confirmação do afastamento de Dilma, o vice-presidente e filho de libaneses Michel Temer, constitucionalista e constituinte de 88, desde os anos 80 no Partido do Movimento Democrático Brasileiro, maçom e ex-presidente da Câmara dos Deputados, assumiu interinamente, sabemos, a presidência da República, empossou seus 23 ministros – cortou dez pastas – e fez seu primeiro pronunciamento.
No discurso, sóbrio, elegante, com direito a mesóclise e citação em latim, Temer levantou em destaque a bandeira da revisão do pacto federativo, enaltecendo que a palavra Federação deve deixar de ser apenas uma abstração distante da realidade no Brasil. Sinalizou para a limitação do tamanho do Estado e da máquina burocrática, ao menos relativamente à atrofia que vivemos hoje. Defendeu a união nacional e o fim do “nós contra eles”, e o trabalho para reerguer a economia. Asseverou respeito institucional por Dilma, em contraste com a atitude biltre da presidente afastada de acusá-lo de golpista. Articulou o português, de forma geral, com habilidade e respeito pela língua pátria, e destacou também a importância do resgate de uma certa cerimônia, da liturgia do cargo – o que nos dá a esperança de que o espaço institucional do Estado brasileiro cesse de ser um palanque prostituído por pelegos e bandidos invasores de terras. Garantiu, para não chocar certos segmentos sociais, a continuidade dos programas assistencialistas, mas defendeu seu aprimoramento (o que, quem sabe, pode incluir a exigência de contrapartidas). Pediu as bênçãos de Deus, o que deve aturdir os socialistas fanaticamente “laicistas” e seu eterno temor da “teocracia” tupiniquim. Em resumo, fez um discurso de viés politicamente centrista, voltado para ares mais liberais, que é muito melhor do que tudo o que caracterizou a era lulopetista, e certamente nos devolve algo da civilização.
Pronto. Não se passaram sequer as primeiras horas de seu governo provisório, e os petistas e a blogosfera enfurecida já começaram a atacar. Nada inesperado. Até mesmo da jornalista Miriam Leitão, somada a outras vozes mais ligadas às alas mais tacanhas da esquerda nacional, veio o brado contra a ausência de mulheres no ministério de Temer. Tal ausência seria, obviamente, um retrocesso e uma demonstração de machismo – o que faria com que, segundo a antropóloga Débora Diniz em entrevista à Época, esteja claro que seu governo “se mostrou insuficiente para acolher e proteger as mulheres”. Esse tempo curtíssimo – o que é ainda eufemismo – já é o bastante para tirar uma conclusão como essa? Temos que nos curvar a esse raciocínio rastaquera de que cotas para segmentos sociais devem ser critério para formar quadros? Não importa se são homens, mulheres, negros ou gays; o que importa serão os resultados. E resultado, não há nenhum, porque, meus caros, ainda não houve governo.
Houve quem chamasse Temer de “despreparado” – mesmo depois de 13 anos de Lula e Dilma Rousseff; houve quem tenha dado entrevistas a emissoras estrangeiras para reverberar, já de cara, o pilantra golpista que assume o poder ilegitimamente. Petistas agrediram jornalistas da Rede Globo quando a presidente afastada se retirou do Planalto, e outros protestaram ao lado de outro pequeno grupo de defensores da intervenção militar (pois é, intervencionistas militaristas e petistas juntos!) contra o governo de Temer. Ruas já foram fechadas desde antes da votação no Senado, cenas de agressividade já foram observadas. O desespero e a choradeira dos derrotados já começou. O rebuliço já começou. A ladainha já começou. Eles vão lutar “até o fim”, segundo Dilma, usando as armas de que dispõem, e se recusarão a aceitar eternamente a legitimidade de Temer, um “corrupto notório” e um “reacionário conspirador” que não poderia estar onde está.
Qual é a verdade? A verdade é que, entre o que pode desabonar Michel Temer, as principais razões se concentram nas alianças que seu fisiológico partido, presidido por ele, fizeram com o Partido dos Trabalhadores – que os esquerdistas acusadores desejam defender. É risível observar pessoas que defendiam Dilma com unhas e dentes hoje dizendo que Temer deve ser punido, como que assumindo que sua presidente e seu partido também são responsáveis. A responsabilidade por um crime é, porém, antes de tudo, individual. Apesar de o PMDB estar moralmente comprometido com toda a sujeira e o esquema de corrupção que a Lava Jato hoje investiga, não é viável nem constitucional incriminar os membros do partido, individualmente, sem robustas provas contra suas pessoas. O que há contra Temer?
Em primeiro lugar, a possibilidade de cassação da chapa no TSE, a partir de agora presidido por Gilmar Mendes. Se o tribunal entender que a chapa inteira está comprometida, pela cassação da chapa de Dilma, independente do impeachment, por presença de dinheiro da corrupção envolvido nas campanhas eleitorais, Temer automaticamente deixaria a presidência. Essa possibilidade ainda existe, mas desde sempre ela foi entendida como menos célere e mais sujeita a recursos e protelações do que o processo no Congresso. Se acontecer, que a lei se imponha; esse assunto não pode ter nenhuma interferência hoje, antes de ser avaliado e julgado.
No âmbito da Lava Jato, Michel Temer foi citado em delações premiadas e seu nome figurou em alguns dados recolhidos pelas investigações. Por exemplo, ele aparece na delação do senador Delcídio do Amaral, que fala em um suposto envolvimento dele em esquema de compra superfaturada de etanol na BR Distribuidora, e menciona que ele indicou os nomes de Jorge Zelada e João Augusto Henriques Rezende para a diretoria internacional da Petrobrás (o segundo foi rejeitado por Dilma), sendo os dois condenados por corrupção pelo juiz Sérgio Moro; na do lobista Júlio Camargo, que diz que Temer mantinha contato com o também lobista Fernando Baiano; e em conversas de Eduardo Cunha com o dono da OAS, Léo Pinheiro, em que o presidente da Câmara afastado reclamou que o empresário liberou um pagamento de R$ milhões a Temer antes de pagar a sua parte. Porém, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, todas essas referências, e não é difícil perceber isso, são indiretas.
Temer respondeu a algumas dessas referências negativas, sejam verdadeiras ou não as suas respostas – alegando, por exemplo, que os cinco milhões da OAS foram reais, mas doações legais de campanha, e que na época em que indicou os nomes para a Petrobrás, ninguém tinha conhecimento do caráter inidôneo dos indicados. É preciso aguardar que as investigações localizem evidências robustas – e não me comparem com Lula e falem em indignação seletiva, porque ainda não descobriram nenhuma palestra clandestina, sítio em Atibaia com pedalinhos exibindo nomes de parentes ou apartamento do Guarujá associados ao nome de Temer – para se falar em qualquer punição contra ele, que não sofre inquérito, tampouco é réu. Portanto, não existe nada, na legislação brasileira, que impeça Michel Temer de ser, nesse momento, por necessidade e por direito, presidente da República.
Podem espernear, podem chorar, podem grasnar eternamente contra o “golpe” que se efetivou com vigilância do STF repleto de indicados do PT e amplo direito de defesa, empossando um governante que se elegeu na mesma chapa da autointitulada “vítima injustiçada”, mas se quisermos ser um país maduro, precisamos respeitar as leis e os processos legais. O retrocesso seria deixar o PT no poder apenas porque “sim”.
Aguardemos o que será o governo Temer, e se ele consegue ir adiante sem que os embaraços legais o afetem – frise-se: dentro do tempo devido e das apurações devidas. Se conseguir, que traga mais tranquilidade à nossa economia e adote as medidas necessárias para nos recolocar no caminho da sanidade financeira e para fazer frente ao desarranjo do tecido social provocado pelo lulopetismo. A escalação de seu ministério acabou não sendo o que se esperava; o único nome que poderia ser considerado como condizente ao suposto quadro de “notáveis” é o de Henrique Meirelles na Fazenda; nos outros ministérios, o que se viu foi a tradicional repartição de pastas entre políticos de partidos que se quer aproximar para o apoio ao novo governo. PP, PSDB, PMDB (com alguns nomes também investigados na Lava Jato), PSD, DEM, PPS, PRB, PV e PTB compõem a lista, entre partidos que atuavam positivamente na oposição ao governo Dilma e partidos que debandaram da antiga base aliada mais recentemente. Nomes como Bruno Araújo, Mendonça Filho e José Serra são bastante conhecidos, no campo da oposição, e, considerando sua atuação legislativa e/ou as funções para as quais foram delegados, de algum modo, animam. Já os filhos de José Sarney (Sarney Filho assume o Meio Ambiente e é avesso ao agronegócio), Jader Barbalho e Picciani (o mesmo Leonardo Picciani que, como líder do PMDB na Câmara, se bateu a favor de Dilma), que também integram os ministérios e perpetuam linhagens oligárquicas da política nacional, deixam uma sensação não muito agradável de continuísmo.
Não podemos dizer que esse desenho ministerial nos empolgue ou seja o ministério dos sonhos. O desafio de Temer é imenso e sua capacidade ou possibilidade de permanecer na condução da nossa saída do sufoco são incertas. Seu discurso, porém, se é pouca coisa, foi uma perfeita e certeira sinalização positiva; seu grande acerto. Vamos torcer para que dias melhores advenham ao nosso Brasil, quem quer que seja o presidente.
