Nos meses em que ocorriam as grandes manifestações de rua contra o governo Dilma e o lulopetismo, os movimentos populares organizados exibiam bonecos infláveis ironizando personalidades da nossa política. Por mais de uma vez os petistas tentaram furar o famoso e já lendário “Pixuleco” – uma representação do ex-presidente Lula. Lula, ele próprio, sempre deixou claro que achava um absurdo a Justiça soprar em seu cangote. Nas últimas sessões da Comissão do impeachment no Senado – que, recordemos, ainda não acabou -, a senadora petista Gleisi Hoffmann disse praticamente que a advogada Janaína Paschoal deveria se calar, porque não era parlamentar. Em comum, todos os casos exibem a presunção de nossas “autoridades”, que se acreditam basicamente acima dos limites impostos aos “meros mortais”, e não estão aceitando muito bem que a ebulição política e a Lava Jato as estejam retirando desse pedestal.
Por conta dessa lista de fatos, não foi com grande surpresa, mas certamente com profundo desagrado, que li, na Folha de São Paulo, a informação de que o Supremo Tribunal Federal “enviou à Polícia Federal um pedido para que seja aberta uma investigação para apurar os responsáveis por levar para uma manifestação na Avenida Paulista bonecos do presidente do Tribunal, Ricardo Lewandowski, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot”. O secretário de Segurança do Supremo, Murilo Herz, acredita que a presença dos dois bonecos satíricos representa “grave ameaça à ordem pública e inaceitável atentado à credibilidade” (!!) do Poder Judiciário.
Recordamo-nos que o humorístico Porta dos Fundos ironizou a Polícia Federal e os trabalhos da Lava Jato; as mesmas vozes que possivelmente virão a concordar com a ARBITRARIEDADE que o STF ora pratica bateram palmas para aquele infame escárnio naquela vez. A reportagem lembra ainda que já houve bonecos contra Moro (e acrescentaríamos, Cunha e Aécio Neves) em manifestos pró-Dilma, e esse expediente já havia sido usado contra outros ministros do Supremo, além de Lewandowski. O secretário acha necessário “interromper a nefasta campanha difamatória contra o chefe do Poder Judiciário”. Eu acho necessário que o “poderoso chefe” se coloque no seu lugar. Ele é uma pessoa pública e, como muito bem lembra à reportagem a líder do movimento popular Nas Ruas, Carla Zambelli, “acusada” de organizar a “terrível ofensa”, “os bonecos são charges em terceira dimensão e o Supremo deveria tomar isso como uma crítica construtiva”.
Ter a liberdade de criticar os senhores Lewandowski e Janot, bem como os senhores Marco Aurélio de Mello, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux ou qualquer dos outros, seria ultrapassar o “limite da liberdade de expressão”? Por que seria em relação a eles e não a qualquer outro? O STF, supostamente o defensor da constitucionalidade e a instância máxima da nossa Justiça e nosso consequente Estado de Direito, é que está ultrapassando o limite da autoridade para penetrar as raias do autoritarismo.
O mesmo órgão que, como ainda mais oportunamente lembra Carla Zambelli, soltou o ex-ministro Paulo Bernardo, preso na Operação Custo-Brasil, e voltou atrás quanto à prisão após a decisão de segunda instância; o mesmo grupo que, acrescentamos, quer julgar Jair Bolsonaro por uma coisa que ele falou destemperado em resposta a uma ofensa no ambiente parlamentar, mas está sempre um tanto quanto precavido em relação a figuras como Renan Calheiros e Lula (quando tiveram a questão dos áudios com Dilma Rousseff nas mãos); o mesmo que inventou uma decisão inicial do Senado quanto a acolher ou não a escolha soberana da Câmara de abrir processo de impeachment presidencial; esse mesmo órgão agora quer, em nome da ordem jurídica, exigir que os “plebeus” se calem perante suas santidades de toga e não façam mais piada ou deboche de suas figuras sacrossantas.
Os ministros do STF não estão acima do bem e do mal. Muito ao contrário; a maioria deles foi indicada pelos governos petistas, e há razões de sobra para criticá-los e manter os olhos bem abertos às suas decisões. Temos pouco poder para prevenir os estragos que eles podem causar; não é razoável que eles nos queiram retirar, usando de sua autoridade, o mais ínfimo mecanismo que temos para expressar nossos sentimentos quando eles nos indignarem, que é a manifestação popular – com imagens, bonecos ou o que for.
A atitude de se incomodar com isso a ponto de desejar a censura demonstra extrema pobreza de espírito e arrogância. Trajar a toga e definir os rumos das questões jurídicas mais relevantes não significa elevar-se ao Olimpo e desfilar ao lado de Zeus, Atena ou Poseidon. Vossas Excelências estão muito abaixo da divindade e devem recolher-se ao seu verdadeiro e limitado significado.
Aos nossos compatriotas, isso serve de lembrança: o impeachment – por sinal, frisemos, ainda em andamento -, está longe de ser o fim. O STF nos prova a cada dia que seguiremos travando uma longa e ininterrupta batalha contra os miasmas da mediocridade.
