(Vicentinho – imagem extraída de seu site)
A fase em que Dilma se converte em ré no julgamento de impeachment no Senado – com direito a Vanessa Grazziotin dizendo que ela é uma “presidenta inocenta” (sic) -, Gilmar Mendes sinalizando para possível cassação do PT, mais delações premiadas surgindo, a politização debiloide da medalha de ouro da judoca Rafaela Silva nas Olimpíadas, a disputa nas redes entre os defensores dos irmãos Wright e os defensores de Santos Dumont, a choradeira da nadadora Joanna Maranhão contra o Brasil supostamente “racista, homofóbico e xenófobo”… Até Pokémon GO. Poderíamos dedicar este espaço a um montão de coisas, mas escolhemos algo que está perigosamente fora dos holofotes.
Um velho assunto ressuscitou na Câmara dos Deputados, enquanto todos esses temas capturam as atenções: a criação dos “conselhos populares”. Em notícia do último dia 28 de julho, que chega agora aos nossos olhos em compartilhamento de uma prezada amiga, lê-se que “a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 8048/14) que cria a Política Nacional de Participação Social, retomando pontos de um decreto do governo de Dilma Rousseff. Em 2014, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que sustou os efeitos da medida”. O projeto original, de Chico Alencar (do PSOL), foi alterado pelo deputado petista Vicentinho, relator da proposta, apenas no ponto “que permite a celebração de parceria com administração pública de organizações da sociedade civil cujos dirigentes também participem de conselhos de participação social”.
Conforme o texto do site da Câmara, o projeto “cria o Sistema Nacional de Participação Social, que vai organizar várias instâncias consultivas de participação da sociedade nas políticas públicas, como os conselhos de consulta popular. Esses conselhos, que são a parte mais visível do sistema, poderão participar do ‘processo decisório e na gestão de políticas públicas’”. Claro que “as instâncias de participação devem, pela proposta, ter presença paritária de representantes do governo e da sociedade civil, que deverão ser escolhidos de acordo com critérios transparentes e ter rotatividade” – palavras bonitas que, na prática, permanecem bastante duvidosas.
Prezados leitores, não morremos de amores por Eduardo Cunha, agora ex-presidente da Câmara com a eleição de Rodrigo Maia, do Democratas. No entanto, levando-se ainda em consideração que este último sinalizou certa aproximação com as esquerdas radicais para garantir sua eleição, toma-nos alguma preocupação quanto à possibilidade de que pautas perigosas, que julgávamos coisa do passado, sejam retomadas.
A esquerda vende a ideia de que os conselhos significariam um incremento na participação do povo em processos decisórios, quando, em verdade, mesmo ontem, no programa Roda Viva, o professor de Filosofia Luiz Felipe Pondé lembrou que a ideia de “democracia direta” é ingênua e burra e que, em uma estrutura macro e plural como a nossa sociedade, tende a levar ao autoritarismo. A ideia de “pessoas” outras que falem e interfiram nas decisões, sem restrições muito sólidas e objetivas, abre espaço para que GRUPOS ORGANIZADOS – os únicos que terão tempo e condições de persistir para interferir nesses processos – assumam o protagonismo e pautem os debates. Esses grupos, que têm todo o interesse em ESVAZIAR A REPRESENTATIVIDADE DO PODER LEGISLATIVO E RETARDAR AS SUAS DECISÕES, pertencerão, por óbvio, aos barulhentos “movimentos sociais”, como o MST, os “coletivos” e afins. O cidadão de bem estará, pelos seus próprios afazeres e pela própria necessidade de driblar a crise para garantir o pão de cada dia, afastado dessas instâncias. A maioria silenciosa poderia se tornar uma vez mais presa fácil da minoria barulhenta.
O barulho das esquerdas radicais em favor de uma medida como essa não nos permite fechar os olhos para isso e minimizar as suas reais pretensões; eles nunca defendem algo por mera inocência ou altruísmo. Essa pauta foi derrubada no passado recente porque havia o receio de que elas a utilizassem para intensificar seu aparelhamento e para encontrar atalhos para os caminhos tradicionais de poder. O impeachment a ser consumado e a queda do PT no governo federal podem, como parece que ocorrerá, fazê-los tentar recorrer desesperadamente a esses atalhos já antigos, mais nebulosos, mas nem por isso menos nefastos, aos quais devemos prestar atenção, sob pena de sermos engolidos de surpresa enquanto estamos voltados para distrações.
Sabemos que a batalha continua e que precisamos manter os olhos bem abertos. Eles ainda são maioria na produção simbólica e cultural, ainda detém um maquinário político significativo a seu dispor, e ainda têm armas para nos engambelar no seu jogo. Frisemos: vamos ficar de olhos bem abertos.
