ESTE ARTIGO FOI ORIGINALMENTE PUBLICADO PELO INSTITUTO LIBERAL, REPRODUZIDO NA VEJA ONLINE E REPERCUTIDO PELO ESCOLA SEM PARTIDO.
A presença invasiva e criminosa da doutrinação ideológica desavergonhada nas escolas e universidades é, dentre todos os graves problemas que assolam a sociedade brasileira, daqueles que mais nos tocam diretamente. Observamos, desde a atuação individual de “professores” – se tal identificação merecerem – até o próprio programa estabelecido pelos órgãos governamentais vinculados ao setor e os materiais “didáticos” utilizados, o sagrado exercício do ensino ser instrumentalizado por militâncias cuja única intenção é lobotomizar consciências em formação para a esquerda. Diante de tal absurdo, iniciativas como a do Escola Sem Partido, antes um movimento informal e independente coordenado pelo advogado Miguel Nagib, agora tendo sua principal reivindicação estabelecida em Projeto de Lei do deputado tucano Izalci (o PL 867/2015), são muito bem-vindas para todos aqueles desejosos de que o Brasil tenha um sistema educacional verdadeiro, preocupado em formar indivíduos preparados para – sim, ainda que protestem os “iluminados” do “ensino crítico e contestador” – o mercado de trabalho. Surpreendentemente ou não, não foi assim que o conhecido senador Cristovam Buarque (PDT) se manifestou a respeito.
Confesso que já tive simpatias injustificadas pelo senador, em uma época em que, sem maiores informações sobre o quadro ideológico-partidário brasileiro e sobre a trajetória pregressa do político pernambucano – porque jamais fui esquerdista -, ainda me permiti impressionar positivamente por aparências e pela repetição de slogans que, quase sempre, se provam sem alicerces reais. Ter uma longa carreira em cujo currículo constava ser um dos fundadores do PT e ter integrado os quadros ministeriais do governo Lula já deveria depor contra o senador Buarque. No entanto, sua postura e trejeitos “mansos”, extravasando uma candura que, se verdadeira for, pouco diz sobre o valor de seus princípios e competências, o senador “bonzinho” que fala o tempo inteiro em “educação” como sua grande prioridade conseguiu mesmo, e ainda consegue, provocar encantamento em muita gente desavisada. Pois esta semana ele se manifestou contrário ao Projeto de Lei da Escola Sem Partido. Os argumentos? Em seu perfil na rede social Facebook – não por acaso duramente bombardeado pelos cidadãos de bem que não podem aprovar sua posição -, o senador alegou que o projeto “Escola sem Política” – atenção para a mudança no termo; volto já a ela – era uma afronta às liberdades do educador, e geraria um sistema de animosidade e censura dentro dos colégios, transformando alunos em acusadores. Suas palavras desenham uma atmosfera aterradora de terrorismo que beira à ditadura, numa interpretação tragicômica do projeto. Cristovam consegue fazer uma comparação inacreditável com a ideia de proibir líderes religiosos de falarem sobre política em seus templos ou instituições de culto.
Em primeiro lugar, cumpre destacar o que o “Escola Sem Partido” engloba em sua sustentação da “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado” e a importância do “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico”. O projeto defende que, entre as obrigações dos professores, devem constar: a de não se aproveitarem “da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária”; não favorecerem nem prejudicarem os alunos “em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou a falta delas”; não fazerem propaganda político-partidária ou incitarem alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas; apresentarem aos alunos, “de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito” de uma questão POLÍTICA (destaque proposital), sociocultural ou econômica, e demonstrarem respeito ao direito dos pais de que seus filhos recebam “a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções” – o que consta da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, vigente no Brasil, em seu artigo 12. O projeto não infirma, em momento algum, a laicidade do Estado ou qualquer outro elemento fundamental de nossa Constituição.
Onde está o absurdo? Não é conhecido de todos que tenham saído há pouco dos colégios e universidades, ou que tenham seus filhos matriculados, o constrangimento insuportável a que muitos alunos se veem submetidos, impedidos de sustentar suas posições em um ambiente hostil em que o professor, superior hierárquico – que não nos entendam mal, nada contra hierarquias -, dita as regras e impõe um pensamento único e coletivista? Não é evidente o absurdo de a educação ser violentada pela submissão a um padrão monolítico e único de pensamento, vitimando infantes indefesos, que não tem instrumentação lógico-cognitiva para resistir? Não é um problema sério a existência de ideólogos criminosos que ocupam o tempo em que deveriam lecionar o conteúdo de suas disciplinas com sessões de pregação fanática, exortando à subversão e à revolução social? Tamanho estrago “paulofreirista” precisa ser combatido com urgência se quisermos atingir índices saudáveis e razoáveis de resultados nesse campo tão essencial. Começa por aí a solução de nossos desempenhos pífios, muito mais do que pelo montante de verbas públicas que se deseja direcionar para as instituições públicas de ensino – cujo aumento é demandado histrionicamente pelos mesmos meliantes de que ora falamos, responsáveis diretos pelos nossos insucessos.
Comparar essa situação com a de lideranças em templos religiosos, a que se vai por livre vontade, por opção inteiramente própria, é um argumento tão estúpido, que nos vemos obrigados a lançar ao senador Cristovam Buarque a seguinte questão: o que motiva sua postura? Será a ignorância mais aterradora ou o puro cinismo mau caráter? A adulteração do próprio vocábulo “partido” por “política”, infelizmente, parece apontar para a segunda opção. Não é possível que o senador Buarque não perceba a diferença. O texto do projeto de lei é objetivo ao considerar circunstâncias em que questões políticas e sociais sejam comentadas em sala de aula. Ora, evidentemente é impossível abordar eventos históricos, por exemplo, sem mencionar aspectos políticos – o que implicará, então, apresentar, o máximo possível, as diferentes versões teóricas de explicação dos fatores e agentes envolvidos.
Senador Cristovam, não se quer impedir que essas questões sejam manifestadas oportunamente no espaço educativo. O que se quer, senador, é que a pluralidade e a liberdade sejam respeitadas. Liberdade que o senhor, esquerdista, deseja ensinar a liberais e conservadores, como que a ensinar o padre a rezar a missa. Em nome da “liberdade dos professores”, o senador parece nos querer fazer entender que eles não podem ser submetidos a nenhum tipo de controle de qualidade, a nenhum tipo de vigilância. Genial! Eles são profissionais, de quem se costuma exigir resultados efetivos, imbuídos da responsabilidade ímpar de dividir longos momentos com nossas crianças e jovens e fazê-los apropriarem-se de conceitos e informações úteis para sua futura inserção na sociedade civil de mercado. Mas não, não é preciso vigiá-los! Não é preciso observar se estão cumprindo a lei, se estão sendo fiéis aos necessários princípios de tolerância à diversidade!
Não estamos surpresos, mas o senador Cristovam Buarque poderia não ter descido tão baixo em sua demonstração de rejeição ao que de mais urgente há por resolver na “pátria educadora” da “sonhática” Dilma Rousseff. Miguel Nagib, oportunamente, o desafiou para um debate. Honestamente, diante de tal nível de argumentação, parecem nulas as chances de o “senador da educação” apresentar performance superior – e parecem pequenas, portanto, as chances de aceitar o repto.
