No centro da animadora penetração de uma bibliografia política pouco usual na formação (ou deformação, mais comumente) política dos brasileiros no circuito editorial, o nome do economista austríaco Ludwig Von Mises (1881-1973) se destaca de várias maneiras. O pensador de expressão simpática já foi mencionado pelos brasileiros em manifestações de rua, em cartazes que pediam “menos Marx, mais Mises”. Instituições com seu nome já adquiriram relativa popularidade e influência no país, difundindo as ideias da chamada Escola Austríaca, de que ele foi um dos mais eminentes representantes. Pessoas começaram a penetrar no universo até então misterioso da Economia através de opúsculos introdutórios de grande didatismo, como As Seis Lições. Aventuramo-nos, entretanto, pelas mil páginas da obra magna do autor, Ação Humana, e constatamos que está mesmo ali o mais completo retrato de sua representatividade.
Dividido em sete partes que englobam 39 capítulos, o livro, que foi chamado por um dos pupilos de Mises, Murray Rothbard, de “a bíblia da economia para os homens civilizados”, é um longo tratado da visão de Mises e de sua escola acerca das potencialidades e qualidades da Economia e dos diversos conceitos que ela envolve. Se comparado com O Caminho da Servidão, livro muito menor de outro pupilo de Mises, Friedrich Hayek, Ação Humana cumpre menos o papel de um texto de propaganda, feito para popularizar o liberalismo econômico em tempos de um intervencionismo soberano, e mais o de uma exposição densa e sistematizada de uma corrente de pensamento dentro de uma disciplina. Nem por isso, ao contrário do que se poderia esperar, sua linguagem soa artificiosa e tecnicista, palatável apenas para os inteiramente iniciados no tema; não sou economista e pude desfrutar de certo prazer ao percorrer suas linhas. Também não quer dizer que Mises deixe de levantar bandeiras. Em boa medida, Ação Humana é também uma defesa da Economia contra seus críticos – quer aqueles que pretendam encará-la “de fora”, quer aqueles que, a seu ver, a desnaturariam “de dentro”.
Praxeologia e cataláxia: a Economia como parte de uma ciência maior
Mises não deixa de firmar uma preferência de padrões, enaltecendo os sucessos da civilização ocidental e demonstrando um conhecimento surpreendente da História antiga e das culturas clássicas, como atesta ao analisar o ocaso do Império Romano sob o ponto de vista econômico. Sua grande preocupação se provou ser livrar a Economia das garras de intérpretes que acreditam em números estanques, positivados, valores matemáticos inamovíveis, considerando os dados obtidos em uma determinada época como parâmetros incontestes para todo o sempre. Na concepção misesiana, a Economia se processa em conformidade com algo que é plural por excelência: a humanidade. No entanto, por mais plural e diversificada, a humanidade teria, embasando suas atitudes e posicionamentos, determinados princípios gerais, que, sob o ponto de vista da utilidade e da prática, regeriam a sua AÇÃO. A Economia, que Mises expõe como “a mais nova das ciências”, passou a se associar a um conhecimento que não poderia prescindir de uma teoria geral da ação humana.
Nesse ponto, já ao começo de seu livro, Mises conceitua dois termos que são fundamentais na Escola Austríaca e, portanto, em seu pensamento. Um deles é a CATALÁXIA, ou ciência das trocas, expressão primeiramente usada por Whately em seu Introductory Lectures on Political Economy. A cataláxia, compreendida pela Economia, consiste na análise objetiva e exata da economia de mercado, das relações de trocas e preços, e teria validade universal, uma vez que aprecia a dinâmica do processo em si, tecnicamente falando, e não os contextos distintos em que ele se realiza.
O outro conceito fundamental é a PRAXEOLOGIA (do grego PRÁXIS, ação, hábito, prática, e LOGIA, doutrina, teoria, ciência). A abordagem de Mises acerca da praxeologia é o alicerce maior de seu sistema; para ele, “os problemas econômicos ou cataláticos estão embutidos numa ciência mais geral da qual não podem mais ser separados”, pois as opções realizadas em matéria de Economia se inserem na categoria das escolhas humanas e, portanto, das atitudes humanas. Mises acredita ser necessária a organização de uma ciência que estude os princípios gerais da ação humana, enfrentando o Historicismo alemão – que sustentava justamente a tese contrária à de Mises, acreditando que a História é a única fonte verdadeira de conhecimento sobre as ações humanas e sobre Economia, e que deveríamos nos basear inteiramente nos dados e estatísticas que ela fornece -, o Institucionalismo americano – doutrina anticapitalista que atribui às instituições o poder de determinar as ações humanas por pressões irresistíveis e defendendo a sua transformação por meio de intervenções governamentais de inspiração coletivista – e o polilogismo tão típico do pensamento marxista – enxergando lógicas inteiramente distintas vigorando no seio das diferentes classes sociais. Ele julgava ser possível encontrar um “denominador comum”, um fundamento universal para a Praxeologia, que acomodasse as pluralidades humanas sob um critério único passível de demonstração analítica.
Mises começa por descrever a ação humana, em distinção ao comportamento dos animais, como algo “propositado”, como sendo “a vontade posta em funcionamento, transformada em força motriz” para “procurar alcançar fins e objetivos”. Elencando todos os argumentos que poderiam ser levantados contra suas teses e refutando-os um a um, de uma forma singularmente filosófica para um economista, determina que a Praxeologia não trata de julgar o valor dos objetivos humanos, as origens psicológicas e/ou sociais desses objetivos, ou o que mais haja de plural nessa determinação – embora o reconhecimento dessa pluralidade seja um dos componentes mais importantes e particulares de seu pensamento. Não; a Praxeologia seria “inteiramente neutra em relação a eles” (esses objetivos), assentaria a sua objetividade no reconhecimento do subjetivismo. Seria, além disso, uma apreciação embasada no INDIVIDUALISMO METODOLÓGICO, isto é, “lida com as ações individuais dos homens”. É importante deixar claro que Mises não nega em momento algum a importância de fenômenos coletivos que surgem da interação social, e seu pensamento não ecoa, em parte alguma do livro, o atomismo filosófico-social de alguns de seus intérpretes posteriores e atuais. Ao contrário; porém, bastante focado em seus propósitos, ele compreende que “todas as ações são realizadas por indivíduos”, e é de ações humanas, afinal, que se trata o tempo todo.
Sua conclusão máxima é, como sabe qualquer um que tenha alguma ciência de suas ideias, que “qualquer ação é uma tentativa para substituir uma situação menos satisfatória por uma mais satisfatória”. O que torna algo satisfatório, o que cada indivíduo prefere, o que cada indivíduo deseja, Mises humildemente não tem a pretensão de saber. Não tem a pretensão, que seria profundamente autoritária, de determinar gostos e tendências universais para a totalidade dos seres humanos. O que ele afirma é que, seja o que for que desejarem, seja o que for que quiserem, eles tentarão obter. O ser humano não buscará jamais obter o contrário do que deseja, sair de uma situação em que esteja mais satisfeito para uma em que o estaria menos; todos os meios que movimentar, isto é, tudo aquilo com o que e sobre o que AGIR, tenderá a buscar um estado de coisas em que ele esteja mais satisfeito do que estava antes – seja essa satisfação o que convencionalmente se espera, esteja ela eivada por algum tipo de masoquismo, não importa.
O corpo da obra
A Introdução e a primeira parte do livro, que está sob um título que repete o da obra, se dedicam a contextualizar e situar na história das ideias a Praxeologia e a sua originalidade, associando-a às variáveis de tempo e de incerteza em que todas as ações humanas se inscreverão. Noções próprias do campo da Economia, como o lucro e os juros, serão justificadas mais à frente como consequências lógicas da presença dessas variáveis. No segundo capítulo, AÇÃO NA SOCIEDADE, Mises situa o indivíduo na sociedade e situa a ação humana num contexto em que se relacione diretamente com outras ações humanas. Para a existência dessa cooperação, atribui protagonismo à divisão do trabalho, à divisão de papeis entre os diferentes indivíduos.
A partir daí, na terceira parte, Mises oferece a contribuição que talvez tenha sido a mais reconhecida de sua lavra: sua análise do problema do CÁLCULO ECONÔMICO. Sua concepção aqui é a mesma que seria ecoada pelos seus pupilos e que representa um torpedo certeiro contra o pensamento socialista e coletivista; para atingir os propósitos da ação humana, o “agente homem”, pontua o austríaco, “utiliza o conhecimento proporcionado pelas ciências naturais para elaborar a tecnologia, ou seja, a determinação da ação possível no campo dos eventos externos”. No entanto, no cálculo econômico, no cálculo dos preços assumidos pelos produtos em um sistema de interação social, isso só seria possível “se todos os meios de produção – tanto materiais como humanos – pudessem ser perfeitamente substituídos uns pelos outros segundo proporções determinadas, ou se fossem todos absolutamente específicos”. Não é possível, sustenta Mises, a uma direção central, comandando um sistema de planificação econômica, determinar esses preços de forma sustentável, considerando efetivamente a lei fundamental da escassez. Os mecanismos necessários para que, apreciando os dados disponíveis e estimando os passos futuros, os agentes econômicos realizem esse cálculo, estão inseparáveis do “funcionamento de um mercado no qual bens e serviços de qualquer natureza sejam trocados mediante o uso de um meio de troca universalmente aceito”. É impossível a um ser humano ou a um governo deter todo o conjunto de informações necessário para decretar as regras dessa dinâmica, sendo que “as relações de troca estão permanentemente sujeitas a mudanças porque as condições que as determinam estão permanentemente mudando”. Esse cálculo, sendo assim, só pode funcionar de maneira descentralizada, com base em padrões observados, em um regime de “divisão do trabalho e de propriedade privada dos meios de produção, no qual bens e serviços de todas as ordens são comprados e vendidos através do uso generalizado de um meio de troca chamado moeda”; dentro desse regime, o cálculo serve de “instrumento da ação dos indivíduos” e “modo de computar que tem por objetivo avaliar a riqueza e a renda privada e os lucros e perdas dos indivíduos que agem por conta própria numa sociedade de livre empresa”.
Mises faz uso de modelos teóricos de sociedades em que as principais dificuldades dessas variações estivessem suspensas para elaborar suas teorias sem qualquer problema, mas tudo se prende à constatação de que os regimes que conhecemos como socialistas e estatistas somente se viabilizam pela convivência com outros regimes, mesmo que em outros países, em que a economia de mercado esteja em vigência mais ou menos plena, a fim de que comparações e estabelecimentos de dados sejam possíveis. O cálculo econômico não é viável no socialismo – e isso o condena ao fracasso, sofrendo um golpe mortal do pensamento lógico poderoso de Mises.
Na quarta parte, a CATALÁXIA OU ECONOMIA DE MERCADO é destrinchada em seus pormenores. Mises associa a sua concepção praxeológica aos principais temas que ocupam as mentes dos economistas técnicos, como o processo de formação dos preços, as trocas e, como acima mencionamos, as taxas de juros, inseridas na lógica da variável “tempo”. Mises discute o problema do trabalho e do salário, critica as afobadas presunções sociais acerca do desemprego – em geral, potencializado e provocado por medidas intervencionistas do Estado e dos grupos de pressão que se associam a ele -, e procura ratificar que a economia capitalista e os empresários são vistos com extremo preconceito porque a percepção de que tudo se divide em grupos dominantes e dominados produz a ignorância acerca da “soberania do consumidor”. Imaginando-se a suspensão dos atrevimentos indevidos do Estado, os ganhos dos capitalistas se dão em virtude de atenderem às demandas dos consumidores; não haveria, na dinâmica do mercado em si, opressão alguma, ao contrário do que querem as esquerdas, porque a riqueza circula a partir da contemplação de interesses mútuos.
Mises elabora seu diagnóstico acerca da história e da natureza desse preconceito, a princípio dentro do socialismo, na quinta parte – A COOPERAÇÃO SOCIAL SEM O MERCADO -, e em seguida, na sexta, A INTERVENÇÃO NO MERCADO, em que aprecia diferentes teorias que se desenvolveram no sentido de justificar ações ostensivas do Estado sobre a dinâmica econômica, em tese sem anular totalmente a economia de mercado (como a tributação ostensiva, a determinação forçada de preços, a manipulação da moeda, a emissão de crédito, a economia de guerra e o sindicalismo ou corporativismo). Os principais temas aí elencados por Mises têm muito a dizer para nós hoje, sobretudo no Brasil, onde muitos entre esses erros, inspirados na adoração do Estado como agente de domesticação do “mercado selvagem e cruel” – como se o Estado tivesse uma natureza sublime e estivesse emancipado dos indivíduos que o constituem -, ainda são encarados como receitas formidáveis de “justiça social”.
Mises encerra seu tratado com a sétima parte, A IMPORTÂNCIA DA CIÊNCIA ECONÔMICA; ali, ele considera que, em geral, a Economia não segue satisfatoriamente os contornos das ciências naturais e experimentais, constituindo-se, encaixada no pacote maior da Praxeologia, em uma disciplina baseada no raciocínio. Não enxergar isso levou, na era do intervencionismo, a uma concepção profissional da área que trouxe ares doutorais às mãos de historicistas dogmáticos e sequazes de partidos populistas e mal-intencionados, e fê-los crer – ou fingir crer – que seriam detentores de conhecimentos superiores em previsão econômica que não estão acima, ao contrário do que parecem pregar, dos limites da humanidade. Apesar disso, ele conclui com vigor e seriedade, “o conhecimento acumulado pela ciência econômica é um elemento essencial da civilização humana; é a base sobre a qual se assentam o industrialismo moderno, bem como todas as conquistas morais, intelectuais, tecnológicas e terapêuticas dos últimos séculos. Cabe aos homens decidirem se preferem usar adequadamente esse rico acervo de conhecimento que lhes foi legado ou se preferem deixá-lo de lado. Mas, se não conseguirem usá-lo da melhor maneira possível ou se menosprezarem os seus ensinamentos e as suas advertências, não estarão invalidando a ciência econômica; estarão aniquilando a raça humana”.
Alguns incômodos e algumas certezas
Com a leitura de Ação Humana, colocando-nos diante da dimensão mais ampla e minuciosa do impacto misesiano no pensamento social, surgiram-nos algumas surpresas interessantes, que nos provocaram alguns incômodos e algumas certezas. Em primeiro lugar, dentro do movimento libertário, que consolidou posições substantivas e definitivas em matéria de retração do Estado ao longo do século XX – no meio do qual, aliás, contamos amizades e simpatias, mesmo admirações pessoais, mas no qual não nos inserimos perfeitamente -, surgiram intérpretes radicais que derivaram do pensamento misesiano uma concepção anarquista de ideal de mundo. Não que eles avancem em dizer isso, mas parece-nos oportuno frisar que Mises, embora de temperamento mais “radical” do que a maioria dos liberais clássicos, subscreve a teoria do Estado liberal de direito. Em verdade, Mises sustenta que “quem acredita que uma comunidade socialista poderia prescindir da compulsão e da coerção contra o trabalhador indolente, porque todos espontaneamente cumpririam suas tarefas, está sendo vítima das mesmas ILUSÕES INERENTES À DOUTRINA DO ANARQUISMO”.
A visão de que Mises é um economista profundamente filosófico também se confirmou; a própria concepção da Praxeologia é profundamente filosófica. Sem endossar as fileiras do racionalismo mais arrogante e destrutivo que surgiu no seio do Iluminismo e que produziu as doutrinas sistemáticas da “revolução”, ambiciosas por destroçar as comunidades políticas e reconstruir a humanidade a partir de padrões abstratos hipotéticos que teriam existido num mundo natural pretérito e simbólico, Mises também não endossa um tradicionalismo dogmático e defende a importância robusta da razão. A nossos olhos, isso é bom; nem tanto ao céu, nem tanto à Terra.
Porém, o racionalismo humilde e técnico de Mises se funde a uma “profissão de fé” utilitarista que, pessoalmente, nos incomoda. De par com algumas discordâncias menores – por razões de convicção pessoal, não subscrevo a teoria de Mises sobre Deus, o que aqui não vem ao caso; também não aprovo sua sustentação da necessidade circunstancial do serviço militar obrigatório, sua visão libertária um tanto dogmática no otimismo abstrato em relação à imigração e no laissez-fare necessariamente “absoluto” (nesse ponto, como aliás em muitos outros ou quase todos, sou mais hayekiano que misesiano, mais burkeano/conservador e clássico que libertário)-, essa é a maior e mais profunda discordância da nossa humilde formação pessoal em relação à visão de mundo do gigante Mises. Não é um problema só nosso; o libertário americano Ron Paul, em artigo compartilhado no portal do Instituto Ludwig Von Mises Brasil, expressou preocupação similar.
Diz ele que “apenas um conceito de direitos naturais pode condenar a utilidade ‘percebida’ do intervencionismo. Em um esforço para refutar aqueles que advertem das consequências ‘a longo prazo’ de uma política, Keynes apoiou-se no utilitarismo, respondendo que ‘no longo prazo, todos estaremos mortos’. Todos os argumentos que já ouvi no Congresso são apresentados como utilitaristas e – para os grupos de pressão representados – as propostas certamente são utilitaristas’. Esses argumentos nunca estão baseados em princípios morais atinentes ao direito natural das pessoas de cuidarem de suas próprias vidas”.
Acreditamos pessoalmente na existência de uma lei moral natural, perene, atemporal, transcendente, que não se baseia em atribuições de um imaginário “bom selvagem”, mas que se ressignifica e materializa dentro das comunidades políticas e das relações sociais. Essa lei não estaria, salvo em aspectos superficiais, presa às transitoriedades e às percepções frágeis e temporais de um conceito de “útil”. Ora, é precisamente tudo isto que Mises nega. Mises também comete uma extrema injustiça ao avaliar, ao final de seu livro, que “pensadores conservadores” como “Burke e Haller, Bonald e de Maistre”, tiveram um ponto importante ao ensinar aos liberais que nem sempre o homem comum escolherá com sensatez e racionalidade o que é mais correto, mas “iludiam-se ao pensar que o sistema tradicional de governo paternalista e a rigidez das instituições econômicas pudessem ser preservadas” e ao louvarem o “Ancient Régime pela prosperidade que havia proporcionado”. Se esses erros são provavelmente verdadeiros se atribuídos aos demais, com relação a Burke trata-se de um grave equívoco. Hayek soube fazer justiça a esse pensador muito melhor do que seu professor.
Nenhum desses pormenores jogam por terra as nobres certezas que também levamos conosco ao terminar de passar os olhos pelas páginas do velho austríaco. Uma delas, a de que terminamos de ler um dos livros mais importantes do século XX e da história do pensamento econômico. Ação Humana é um trabalho de gênio, provavelmente realizado com um esforço hercúleo e de resultado magistral, produto de uma mente analítica e rigorosa. Se algum outro golpe fosse necessário, Ação Humana joga a pá de cal sobre as falaciosas e insanas crenças dos socialistas e intervencionistas cegos e ostensivos, que enxergam nos burocratas as entidades superiores que jamais serão. Esses méritos e louros pertencerão sempre a Mises, digam o que disserem, pensem o que quiserem. A influência moderna de sua obra no Brasil é um fenômeno que só nos compete celebrar e acompanhar com entusiasmo.
