O Supremo Tribunal Federal, que não é de hoje nos vem causando estranheza, não sinaliza estar realmente à altura da carga dramática do momento histórico. Nos últimos dois dias, o ministro Marco Aurélio Mello, primo do ex-presidente Collor (que sofreu impeachment em 1992 e está de novo com seu nome à baila nas investigações da Lava Jato), deu mostras de ser um dos mais lamentáveis espécimes abrigados sob a toga do posto maior do Judiciário.
Em primeiro lugar, na segunda-feira, sabatinado no programa Roda Viva, Marco Aurélio sustentou teses bastante irritantes, nitidamente enxergando mais problemas na atuação de Sérgio Moro que nas barganhas imorais do governo federal. Externou sua enfadonha preocupação com os “tempos estranhos” que estamos vivendo, em que o juiz curitibano se estaria excedendo em dúzias de delações premiadas (medidas de exceção!) e deveria ser questionado por isso. Ele entende que um homem poderoso como Marcelo Odebrecht, por exemplo, cuja empresa vinha persistentemente atrapalhando as buscas policiais, não representa risco de obstrução da Justiça e deveria permanecer em liberdade. A despeito das sutilezas e do seu tom de superioridade, está claro que o ministro cada vez mais tem dificuldade em disfarçar suas tendências. São particularmente preocupantes as suas insinuações de que o governo deve recorrer ao STF caso o impeachment se efetive, e faria sentido que, mesmo com seu rito – com características bastante questionáveis, como a prerrogativa conferida ao Senado de rejeitar o prosseguimento do processo logo que o receba – sendo rigorosamente obedecido, o órgão máximo do Judiciário se intrometesse e travasse tudo. Teria limites o desprezo de Marco Aurélio pelo Legislativo e pela vontade popular?
Em contrapartida, recebeu ofensivas históricas do jornalista José Nêumanne Pinto, que acusou o STF de ser leniente e questionou diretamente a Marco Aurélio se não seria um excelente negócio no Brasil ter foro privilegiado e, em consequência, ser julgado diretamente por eles. Nêumanne ainda questionou bravamente a afirmação do ministro de que as instituições estão evoluindo como um todo, apontando a prostituição dos cargos e a tentativa em curso de fazer de Lula o ministro-chefe da Casa Civil. No entanto, no dia seguinte, a terça-feira (05/04), ficou claro que o ministro Marco Aurélio precisa ainda bater de frente com muitos Josés Neumannes para aprender alguma lição.
Há alguns dias, havia vazado um parecer atribuído a ele que determinava que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, estaria obrigado a aprovar pedido de impeachment do vice-presidente, Michel Temer. Naquela oportunidade, Marco Aurélio negou a oficialidade do documento, e o STF se desculpou pelo vazamento. Pois ontem a decisão foi divulgada novamente e provou-se verdadeira. Trata-se do mesmo ministro, que já havia, ele próprio, junto a seus colegas, ratificado a jurisprudência de que cabe ao presidente do poder republicano que acolhe o julgamento do impeachment, que é o Legislativo, a decisão monocrática de aceitá-lo ou não. O julgamento do impeachment, desde que siga o rito estabelecido, não cabe, pelas regras vigentes, ao STF. Não obstante, o órgão, composto por indicações políticas, precisa ser vigiado, hoje, para que não se intrometa no que não lhe compete.
Até aqui, apesar do voto desastroso de Barroso ter sido seguido, as loucuras de Marco Aurélio são minoritárias, costumam ser derrotadas no Plenário; apesar de o ministro ameaçar Eduardo Cunha, dizendo que ele cometerá “crime de responsabilidade” se não acatar a ordem, o presidente da Câmara reagiu – já acuado pelas investigações e réu da Lava Jato, portanto sem muito a perder – e se recusou a obedecer a liminar, entrando com recurso junto ao STF. Cunha fez bem; não importa se gostamos ou não dele – e sabemos que ele também precisa ser punido por seus crimes -, não importa se gostamos ou não de Michel Temer. É forçoso reconhecer que a atitude irresponsável de Marco Aurélio representa uma ação indevida de constrangimento sobre a Câmara, procurando tumultuar a obtenção dos votos no processo de impeachment de Dilma.
Na improvável hipótese de os companheiros do ministro ratificarem a decisão destrambelhada, o Poder Legislativo será esmagado em suas funções e a ordem constitucional estará explicitamente afrontada por uma invasão institucional de atribuições. Tamanha insanidade depõe contra a sabedoria fingida do ministro, que posa de intelectualidade serena e acima dos ânimos enfurecidos do cenário nacional. Em nome da suposta “paz” das instituições, Marco Aurélio Mello, desafiando a Câmara dos Deputados, põe fogo sobre elas. É tudo de que não precisamos. Roguemos que o ministro recupere o juízo que parece não ter e, se isso for inviável, que seus colegas o coloquem em seu devido lugar.
