Quem conhece um pouquinho nossas maiores preocupações sabe de nosso interesse pronunciado por ancorar as nossas ideias em referenciais pátrios, em elementos de valor da nossa história e aspectos da alma e da cultura popular brasileira. É uma postura que sempre atraiu o ceticismo ou a antipatia dos mais iconoclastas, mas por outro lado também a simpatia de outros tantos. Foi com grande emoção, portanto, que recebemos um presente muito especial do jornalista Aristóteles Drummond, contendo um registro único de uma das passagens mais emblemáticas da epopeia brasileira – uma em que nossos compatriotas clamaram pela liberdade que se costuma julgar tão alienígena ao nosso meio.
Trata-se do livro Liberdade, essência de Minas, uma edição de luxo em capa dura que condensa diferentes episódios em que os nossos vizinhos do augusto estado de Minas se destacaram nas páginas da história nacional, como a Conjuração Mineira e a Revolução Liberal de 1842, episódios que mereceriam abordagens próprias; o que mais atrai a atenção e provavelmente é a maior preciosidade do livro é, porém, a reprodução da edição comemorativa datilografada dos 70 anos (em 2013) do Manifesto dos Mineiros.
Assinado por 92 figuras de relevo em Minas Gerais em 24 de outubro de 1943, o Manifesto dos Mineiros foi o primeiro documento público divulgado contra a ditadura estadonovista de Getúlio Vargas. Foi uma corajosa declaração do espírito mineiro contra a mais ampla tirania que o Brasil já conheceu. Pela primeira vez tenho em mãos, em uma edição tão bela, o texto integral desse documento memorável.
O primeiro aspecto do texto que ressalta é a lucidez e humildade. Os mineiros afirmavam que não se tratava de um “documento subversivo”, um cuidado compreensível para quem vivia em pleno autoritarismo. Diziam eles não pretender “conduzir” nem “ensinar”. “Mas ensinar é uma coisa e recordar, retomar consciência de um patrimônio moral e espiritual, que seria perigoso considerar uma vez por todas como definitivamente adquirido, é outra muito diferente”. Já dizia Thomas Jefferson, cuja máxima foi acolhida por lema no Brasil pela União Democrática Nacional, o partido anti-varguista da República de 46: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”.
“O Brasil pertence à cultura ocidental e dela não se poderá isolar nunca. Exatamente porque o nosso destino está de maneira indissolúvel ligado ao do Ocidente, nós sofremos a flutuação dos seus valores morais e espirituais. A democracia não era mais, há alguns anos passados, um bem assegurado. Vivia ameaçada de dentro e de fora das nações, e em muitos países fechou completamente.” Falavam os mineiros do espectro fascista e comunista, do espectro totalitário que se adensava sob o mundo nos anos 20 e 30, e que por meio de Vargas expunha sua face no país. Não seriam, porém, essas preocupações ainda muito vivas, quando a mediocridade bolivariana e a arrogância politicamente correta nos sequestram a vitalidade das disposições ocidentais?
Não deixa, é verdade, de haver contradições no texto. Em uma lista de homens que defenderam posturas liberais e descentralizadoras na história nacional, os mineiros estranhamente incluíram Júlio de Castilhos, mentor da autoritária e positivista doutrina gaúcha do Castilhismo, influente sobre o próprio Vargas. O tom é também evidentemente republicano, o que incomodará os monarquistas, e há concessões algo politicamente corretas que, compreensíveis no contexto da época, soariam perigosas hoje – como quando os signatários fazem questão de dizer que não estão defendendo tão-somente o “liberalismo burguês”, mas uma “reforma democrática que, sem esquecer a liberdade espiritual, cogite, principalmente, da democratização da economia” (sic).
Aquele que saiba transcender esses defeitos encontrará nas páginas do Manifesto uma inspiradora sensibilidade patriótica e civilizacional que nos faz falta nos dias que correm. Sem sucumbir ao atalho populista de admitir avanços de verniz como tudo que importa, de trocar a liberdade pelo pão – e, como diria Carlos Lacerda, acabar por não ter nem uma, nem o outro -, os mineiros admitiram desenvolvimentos técnicos e estruturais na Era Vargas, mas a um preço que não se deveria pagar. “Limitar-nos-emos a notar que, em outros países, assim como vinha sucedendo no nosso próprio, idênticos resultados foram conseguidos sem o sacrifício dos direitos cívicos, o que demonstra não serem peculiares às formas autoritárias de governo.”
Não pediam a volta da República Velha. Se, porém, o abuso dos estados de sítio e da exploração da máquina para manutenção de aliados no poder era um dos arcaísmos que se pretendiam derrubar, “impossível nos seria aceitar como definitiva qualquer ordem política na qual, para evitar a defraudação de sufrágios, se fechassem as urnas, para prevenir o estado de sítio ilegal se fizesse legal a sua perpetuidade e, por derradeiro, para obstar à hipertrofia do Poder Executivo, fosse este transformado em poder constitucional realmente único. Não é bastante que figurem em diplomas constitucionais franquias e direitos dos cidadãos. O essencial é que sejam assegurados e que possam ser exercidos.”
O desafio ao fascismo que o Brasil oficialmente enfrentava na Segunda Guerra Mundial e ao autoritarismo varguista fica mais claro e duro nestas linhas. Mais inspiradoras ainda são as palavras seguintes: “Bem fixadas as marcas características da nossa formação e das nossas tendências, não poderemos fugir, sem grave desfiguração de ambas, ao dever de constatar que não é suprimindo a liberdade, sufocando o espírito público, cultivando o aulicismo, eliminando a vida política, anulando o cidadão e impedindo-o de colaborar nos negócios e nas deliberações do seu governo que se formam e engrandecem as nações. A ilusória tranquilidade e a paz superficial que se obtêm pelo banimento das atividades cívicas podem parecer propícias aos negócios e ao comércio, ao ganho e à própria prosperidade, mas nunca benéficas ao revigoramento e a dignidade dos povos”. Que texto, senhoras e senhores, que texto!
Os mineiros se preocuparam, então, em deixar claro que não pretendiam introduzir qualquer complicação desarmônica ao esforço de guerra brasileiro. Contudo, segundo pensavam, “união é harmonia espontânea e não unanimidade forçada, convergência de propósitos lúcidos e voluntários e não soma de adesões insinceras”. Precisamente no que Vargas não acreditava, ao incendiar as bandeiras estaduais e crer que o Brasil só se torna coeso e uma nação integrada ao desprezar a riqueza de seus regionalismos, como se a pertença afetiva aos estados e regiões fosse destrutiva para a pertença à nação.
“Se lutamos contra o fascismo, ao lado das Nações Unidas, para que a liberdade e a democracia sejam restituídas a todos os povos, certamente não pedimos demais reclamando para nós mesmos os direitos e as garantias que as caracterizam. A base moral do fascismo assenta sobre a separação entre governantes e governados, ao passo que a base moral e cristã da democracia reside na mútua e confiante aproximação dos filhos de uma mesma pátria e na consequente reciprocidade da prática alternada do poder e da obediência por parte de todos, indistintamente.” Com este parágrafo, está resumido o objetivo do manifesto: lembrar aos brasileiros o paradoxo em que consistia tomar parte em um grande esforço mundial para assegurar o triunfo da liberdade ocidental contra a tirania, conservando, em seu próprio seio, a passividade perante o autoritarismo e o poderio personalista. Era um chamamento a que, já então, com vistas à reorganização política no pós-guerra, os anseios democráticos se impusessem ao regime repressor e o Brasil se conciliasse com a liberdade.
“Em verdade, Minas não seria fiel a si mesma se abandonasse sua instintiva inclinação para sentir e realizar os interesses fundamentais de toda a nação.” Conscientes de sua responsabilidade e amantes de sua terra, os mineiros não abandonaram em passagem alguma do texto a sensibilidade para com o drama de todos os compatriotas. Seu manifesto queria ser um lembrete de que o Brasil não surgiu para ser capitaneado pelo despotismo.
Essa mensagem ainda ecoa agora. As feridas do autoritarismo, do patrimonialismo, da mediocridade e da sanha dos privilégios ainda doem como nunca. Os abutres que surrupiam nosso espírito, quer lançando sobre nós o peso das engrenagens restritivas da máquina pública, quer deformando a linguagem para acuar nossos valores mais caros, insistem a sobrevoar e ameaçar.
Hoje não temos um Manifesto dos Mineiros para desafiar tudo isso; cada um de nós, porém, pode fazer muito mais. Nas ruas, em 2015 e 2016, fizemos como povo o que os mineiros, nos anos 40, só lograram êxito em fazer através de um documento. Parabéns aos mineiros e a todos os brasileiros que não permitirão que a chama desses ideais se extinga, por sufocada que esteja pelos trogloditas do ódio e da inveja.
