Respiro fundo e vamos lá…
“Vejam só esses golpistas… Dois dias depois da confirmação do impeachment, o governo Temer já aprovou uma lei que anula o crime de responsabilidade! Puniram a ‘presidenta’ e agora querem liberdade total para fazer o mesmo que ela supostamente fez. Fora, Temer, seu vampiro reacionário ditador!”
Tamanha asneira, repercutida por um sem-número de idiotas úteis, infelizmente foi motivada por uma manchete do jornal O Dia, em matéria mal-intencionada, de fazer vergonha ao já combalido Jornalismo brasileiro. É uma mentira da pior espécie.
A verdade: a tal lei 13.332, de que a matéria trata, foi proposta no GOVERNO DILMA, só sendo publicada naquela data no Diário Oficial, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, presidia o Brasil, por ocasião da viagem do presidente da República, Michel Temer, para a China. O presidente da República (sim, eu vou repetir isso até quando eu quiser para ver se vocês engolem) não a inventou. Segundo ponto: a referida lei diz que “fica autorizada a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes dessa lei, (…), DESDE QUE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SEJAM COMPATÍVEIS COM A OBTENÇÃO DA META DE SUPERÁVIT PRIMÁRIO ESTABELECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E SEJAM OBSERVADOS O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8 º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (…).” Traduzindo se vocês ainda não entenderam: a lei já autorizava a abertura desses créditos sem permissão prévia do Congresso caso eles obedecessem a duas condições: não excedessem 10 % do valor previsto, e fossem emitidos enquanto o governo respeitasse a meta do superávit. O que a lei faz é aumentar esse limite de 10 % para 20 %, valor que já esteve em vigência anteriormente. O presidente continua submetido à necessidade de respeitar a meta, e não pode passar por cima dela sem o aval do Congresso. O CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL NÃO ESTÁ ABOLIDO. Dilma Rousseff não respeitou a meta do superávit e, se o impeachment começasse hoje, ela teria de ser condenada da mesma forma. Precisa desenhar?
“Golpistas reacionários nojentos, já começaram a arrancar o coro dos trabalhadores e tirar nossos direitos! Vão aumentar as horas de trabalho!”
Não pretendo aqui convencer as mentes atrasadas e atreladas ao trabalhismo arcaico da era getulista de que nossa legislação demanda alguma sorte de reformas, sem a menor dúvida, e que o sistema atual colabora mais para o desemprego que qualquer outra coisa. É o mínimo, porém, que entendam o que estão lendo – ou, por outra, que QUEIRAM ENTENDER o que estão lendo. A reforma proposta pelo governo Temer aumenta, sim, o limite de carga horária DIÁRIA para doze horas, mas elas CONTINUAM NÃO PODENDO EXCEDER AS 48 HORAS SEMANAIS. O governo também pretende abrir a permissão para um funcionário ser contratado por hora trabalhada e prestar serviço a mais de uma empresa, NÃO PODENDO EXCEDER AS 48 HORAS SEMANAIS. NÃO PODENDO EXCEDER AS 48 HORAS SEMANAIS. Repito ou foi suficiente?
“É um absurdo a Globo golpista não passar os Jogos Paralímpicos! Foi apenas para esconder as vaias ao Temer, que mostram que ele é um presidente sem qualquer condição de governar! O Maracanã inteiro o vaiou!”
Queridos, eu também acho muito triste a bela cerimônia dos Jogos Paralímpicos não ter sido exibida pela maior emissora de televisão do país, mas eu a assisti, e o estádio se dividiu entre vaias e aplausos (para incentivar o presidente do COB, Nuzman, a continuar sua fala, e para evitar que o problema continuasse). Contudo, vocês parecem ter memória curta… Lula foi vaiado nos Jogos Panamericanos de 2007 e Dilma já cansou de sofrer estrondosas vaias em eventos esportivos – chegou até a ser xingada e mandada para aquelas partes que não devem ser nomeadas. Naquela época, vocês achavam aquilo um absurdo. Em nenhum momento, porém, vocês disseram que eram “presidentes sem nenhuma condição de governar” por causa disso… Dilma teve milhões nas ruas contra ela, mas para vocês, ela deveria continuar. Então em que isso deveria abalar o governo do presidente da República, Michel Temer? Ajudem-me a entender…
Seria realmente muita ingenuidade esperar que os petistas e idólatras do lulopetismo parassem para pensar no que estão lendo antes de compartilhar notícias. O que eu lamento realmente é ver os “isentões”, as pessoas supostamente inteligentes, repercutindo publicações ou correntes imbecis sem parar um minutinho para ler o que estão divulgando. Precisamos, todos nós, parar com essa mania! Precisamos perder um tempinho para entender o que estamos espalhando por aí – e se espalhamos informação errada, precisamos ter a humildade de assumir. É o mínimo.
É bastante desconfortável a posição de “advogar para Michel Temer”, em quem eu jamais votei – vocês sim – e que não está dentro do meu campo de pensamento político, de verdade. No entanto, mais importante do que as conveniências é defender a verdade e a Constituição. Uma presidente foi deposta em um processo que respeitou a Constituição (salvo em algumas modificações “jabuticabas” feitas pelo STF para FAVORECER a julgada) e seu vice, seguindo a mesma Constituição, assumiu o cargo. Ele pode sair de lá, mas não são essas mentiras esdrúxulas que vocês estão espalhando para deseducar a população que provocarão isso. Vocês podem conseguir retirá-lo de três formas:
Impeachment: Já tentaram enfiar um processo de impeachment contra Temer goela abaixo, através de uma liminar do ministro do STF Marco Aurélio de Mello. O então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (gostem ou não, usando suas então prerrogativas), rejeitou o pedido, alegando que os supostos decretos suplementares assinados por Temer quando em exercício da presidência foram feitos ainda dentro da meta de superávit, e, portanto, não configuram infração à lei de responsabilidade fiscal. Marco Aurélio impôs sua vontade, numa absurda invasão de poderes, mas o caso foi levado à mesa do STF, sem prazo para discussão. O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot – um dos mais ativos desafetos de Cunha, ressalve-se -, defendeu a legalidade da recusa e atacou a liminar de Marco Aurélio. De qualquer modo, meus caros, no mínimo um tal processo deverá levar os mesmos longos e absurdos meses que tivemos que esperar para derrubar Dilma Rousseff, e o Congresso hoje teria que ser convencido a votar contrariamente ao presidente da República. Sendo realistas, nos dois casos de impeachment efetivados no país, houve ainda, como se trata de um julgamento de teor consideravelmente político, a pressão popular, significativa no caso de Collor e COLOSSAL no caso de Dilma. Não são “movimentos sociais”, CUT, MST e meia dúzia de vermelhos gatos pingados que vão tornar isso realidade. Então, se vocês acham que todos os elementos mencionados estão presentes, vão em frente. Pago para ver.
Cassação da chapa Dilma-Temer: O processo é demorado e corre no Tribunal Superior Eleitoral. Entendendo os julgadores que a chapa é uma só e que está contaminada pela corrupção revelada na Lava Jato, toda ela será cassada. Esperamos, é claro, que a justiça seja feita e, se assim for decidido, não diremos um ai contra a deposição de Temer. Mas, que curioso, isso significará que vocês terão que admitir que toda a eleição foi uma completa sujeira – nós nunca tivemos dúvida disso, o impeachment no fundo é um “prêmio de consolação” – e que sua presidente é tão ilegítima quanto ele. Estão dispostos a isso?
Ou então vocês podem simplesmente insistir nessa besteira de novas eleições via plebiscito, o que significa… Dar um golpe. Que tal?
