O debate sobre os diversos casos de doutrinação ideológica nas escolas e universidades se aflora cada vez mais no Brasil. Projetos de lei como o Escola Sem Partido têm sido cada vez mais motivo de debates entre lideranças políticas e intelectuais, tanto no campo mais conservador e liberal quanto no meio socialista.
Nos tempos atuais, com o advento da internet, as denúncias de professores que usam da audiência cativa de seus alunos para promoção de uma agenda ideológica progressista (que por vezes suplanta os valores ensinados em casa pela família), têm aparecido cada vez mais. Porém, já nos idos de 1950, a educação brasileira era utilizada para promoção ideológica. O ditador Getúlio Vargas utilizou-se da máquina do Estado brasileiro para sua auto-promoção, sobretudo após a Reforma Educacional de 1939, estabelecida pelo então Ministro da Educação Gustavo Capanema e a Constituição de 1937, que centralizou todo o sistema educacional nas mãos do Governo Federal.
O Brasil, diferente de outros países do mundo, não tinha uma legislação que chefiava os diretrizes e bases da educação nacional. O debate a respeito de uma legislação sobre o tema inicia-se em 1946, com a promulgação da nova Constituição que retomava princípios mais descentralizadores como a participação da família na escolha do ensino, podendo ser este ensino o oficial ou o privado.
No fim do governo Kubistchek, o debate sobre as diretrizes e bases da educação acalorou-se, com dois grupos defendendo pensamentos totalmente divergentes. O grupo que defendia a centralização da educação nas mãos do Estado, formado pelos partidos de esquerda na Câmara dos Deputados (PTB e PSB) e liderado pelo ex-ministro Gustavo Capanema – defensor ferrenho do “legado educacional” varguista -, e o grupo em defesa da liberdade de ensino, da não-interferência do estado na educação e da participação do setor privado no setor, que contava com o jornalista e então deputado federal pela UDN, Carlos Lacerda.
Lacerda já realizava denúncias ferozes contra o uso político da educação brasileira durante o período Vargas. E tinha consciência de que a Lei de Diretrizes e Bases podia legitimar a tese trabalhista de centralização máxima da educação nas mãos do Estado, conservando assim as escolas como campo de difusão política das ideias varguistas, visto que as discussões para a LDB se iniciaram durante o Governo JK, sustentado politicamente pelo PTB.
Para tentar acabar, ou mesmo reduzir tal problema, Lacerda teve uma atitude corajosa: apresentou o conhecido Substitutivo Lacerda, o qual garantia que a educação é um direito da família e que o Estado deveria garantir a existência de duas iniciativas para que o direito de escolha dos pais estivesse assegurado; além de defender um sistema de voucherização do ensino, ideia que ficou conhecida mundialmente ao ser propagada por pensadores como Milton Friedman.
Com seu poder de articulação e sua oratória invejável, Carlos Lacerda conseguiu a aprovação de sua emenda e garantiu a não-interferência do Estado na educação, preservando assim as mentes de nossas crianças e adolescentes, garantindo, também, que as escolas não seriam usadas pelos governos para difusão de seus planos políticos – lição que pode e deve ser aprendida pelos nossos congressistas, hoje, de como a liberdade e as boas ideias sempre vencerão o autoritarismo.