Thêmis, a deusa da Justiça, não tem sua imagem representada (em quase todos os países do globo) à toa. Ela é cega, não vendo quem está julgando e, portanto, julgando todos de modo igual; ela possui uma pose sóbria, régia, imponente e ereta, mostrando sua verdadeira essência em sua própria imagem. A balança mostra a justeza nas medidas que serão feitas, além de a deusa ter uma espada, a única coisa que faz a lei ter força, poder. Sem a força, sem a espada, o que é a justiça? Apenas uma abstração bonita, pois ela não pode ter efetividade, ação, sem a espada.
Dado que Thêmis é a deidade que representa o ideal da Justiça… sua imagem deveria ser retirada de todos os tribunais brasileiros. Um deus como Dionísio, Adônis, ou um simples e grosseiro sátiro nu, seriam mais apropriados como imagens representativas para nossos tribunais, fóruns e afins.
O que criou o nosso Estado de Direito não foi a espada de Thêmis, embora esta tenha servido larga e satisfatoriamente de ferramenta para tal, mas sim a balança que ela carrega. Antes de existir a justiça nas leis e nos tribunais, ela precisou ser definida, conceitualizada, limitada.
A Justiça não pode ser uma instituição estatal que é dotada para decidir o que é a Verdade, o que é o falso, o que é mentira, honestidade, etc. Juízes e legisladores não são deuses todo-poderosos, infalíveis e de corações puros. Se não existir uma definição concreta do que é a Verdade, do que é a Justiça, independentemente de qualquer instituição, cai-se num legalismo sem precedentes. Sem os valores historicamente construídos, independentes das leis atuais, as leis é que se tornam senhoras absolutas de tudo.
Se Thêmis só tivesse a espada, e não a balança, ela seria a versão feminina de Ares. A Justiça está além dos tribunais de justiça, além de nossas leis, pois estas não são a Justiça em sim, mas sim instrumentos de Justiça. Se acreditarmos que o que está certo só está quando é de acordo com a lei, com a jurisprudência, então deveríamos nos perguntar como as leis e as jurisprudências mudam.
Se um remédio aprovado pelo Estado, anos mais tarde, se mostra um veneno a longo prazo, é necessário que exista um debate que não toque nos tribunais e na legislação, dentro dos laboratórios, nas mentes dos cientistas, entre os especialistas em drogas e biologia humana. Se um remédio é veneno, podem haver legiões de juízes intimando, com toda a pompa de seu poder, a crer que ele não o é, mas isso será irrelevante: a Verdade, e a sua verificação e constatação, estão fora das mãos dos juízes.
Não importa se exércitos de legisladores, em todas as vezes, decretarem que aquele remédio é bom, e não mau: ele não irá se tornar magicamente bom. As leis são descartáveis, quando não são verdadeiras, quando não condizem com a realidade. Um fanático pelo Direito, hoje, seria um pró-escravista ontem – afinal… a escravidão era uma garantia legal.
Se a escravidão deixou de ser legal para cair na ilegalidade foi porque por muito tempo, dentro de universidades, igrejas, clubes e seitas, ela foi discutida, questionada. Ao se verificar o absurdo de um regime escravocrata, lança-se a discussão para os legisladores, para os juízes. Leis não têm causa-própria; ou você acha (caso acredite nessa loucura) que códigos legais nascem antes da sociedade, antes da intelectualidade e, por si sós, brotam magicamente e lançam seus mandatos por aí? – e com a ajuda de seus sacerdotes juízes, é claro.
Dado que a lei não pode existir sem noções pré-existentes fora dela, sem a razão, a intuição, a lógica, a tradição, a moral, a ciência (e os exemplos podem ir ao quase sem-fim das ações humanas), ela não tem razão per se. As precedências humanas são necessárias para a mera existência de juízes, promotores, advogados, legisladores… Mas, infelizmente, a espada de Thêmis, a sua mais mortal (apesar de ser uma necessidade) ferramenta pode ser usada por aqueles que, na realidade, deveriam prezar pela Justiça.
Quem se utiliza de um tribunal, ou do Supremo Tribunal, para fazer que se aprovem absurdos pela jurisprudência, pela ordem dos togados, nada mais faz do que colocar, no colo dos juízes, o papel da Verdade, de Deus.
Se o STF pode decidir se aborto é ou não um crime, ele pode decidir, em suma, quando a vida humana pode ou não ser retirada sem consequências. Caso se milite para matar crianças recém-nascidas[1], é o STF que decide se a vida humana vale ou não alguma coisa. Eles, enfim, é que detém o poder para definir se você, leitor, vale algo. E por quê? Qual é a justificativa deles para terem o poder de permitir matar outra pessoa inocente? Eles apontam para as togas, para seus martelinhos, enfim, para a espada de Thêmis.
A realidade não é limitada pelo poder jurídico, pelo poder das leis. O mundo não cabe em um tribunal, e as constituições (pelo que se pôde ver) costumam ser os papeis higiênicos da História.
A realidade é implacável, mais do que qualquer poder jurídico. Se as nossas instituições não obedecerem ao real, não deixarem os devaneios ideológicos, elas perecerão, pois já não cumprirão com a Justiça, que independe de qualquer instituição para existir.
Agora… se você ainda confunde Justiça com as instituições de justiça… o que faria se, amanhã, fosse legal estuprar?
Já sei: amaria ser um estuprador, não? Seria legal, logo, seria bom.
[1] Como, aliás, já fazem no Canadá e em certos países da Europa; sendo defendido pelos mesmos argumentos e princípios da defesa do aborto – é chamado de ABORTO PÓS-PARTO.
