Muitos adeptos da ideologia de esquerda falam sobre valores, importantes para uma sociedade saudável, como a fraternidade, a cooperação e a dignidade, que, em seu entendimento, não seriam possíveis em uma estrutura social que tivesse bases liberais.
Certa vez, um senhor me disse que os princípios da doutrina liberal não eram receptivos a tais valores. Muito me estranhou tal afirmação, tendo em vista que a doutrina liberal não deixa de mencioná-los ou estudá-los. A distinção se dá em razão de que mostra uma verdade: a fraternidade legalmente forçada destrói a liberdade.
Um Estado repleto de boas intenções pode legitimar condutas que possam vir a ser prejudiciais para a sociedade. A concessão para alguém do poder de administrar essa sociedade, fazendo dessa prerrogativa instrumento para tudo controlar, leva ao crescimento desse mesmo poder, visto que o seu titular poderá utilizá-lo para legitimar seus atos coercitivos, os quais julga serem corretos.
Haveria, então, a corrupção, que não é algo à parte à existência do Estado, mas sim consequência dele e de sua organização. Bastiat entende que é possível haver a perversão da lei quando a mesma legitima espoliação de direito alheio.
Em uma sociedade sem coerção estatal, os indivíduos acabariam por recorrer exatamente para a sociedade organizada, de forma que os faria evoluir mais rápido e viver melhor, uma vez que é natural do ser humano buscar uma melhora de vida. Os costumes surgiriam naturalmente dentro dessa sociedade, de forma que se tornariam parte daquela civilização.
Surgiriam valores morais que seriam intrínsecos àquela sociedade e, assim, essa moral estaria enraizada na civilização de tal forma que aqueles que não a seguissem seriam considerados “párias”, tornando-se desvantajoso para o indivíduo ferir a moral.
Os indivíduos dessa sociedade estariam mais do que dispostos a seguir com os valores morais, pois estariam em risco de perder oportunidades de trocas voluntárias vantajosas e, por interesse próprio, acabariam por aderir à moral da sociedade em que vivem. É por essa mesma razão que seria ruim discriminar as pessoas negras ou de orientações sexuais distintas.
As medidas estatais são postas como verdades absolutas, sem haver questionamento acerca dos efeitos econômicos e sociais que acarretam, muito provavelmente mais prejudiciais do que bons.
A medida ou lei que traz consequências injustas se torna instrumento de injustiça, legitimando condutas de espoliação que agridem direitos básicos dos indivíduos (propriedade, liberdade e segurança) e terminando por não trazer a justiça almejada, além de evitar a prosperidade geral. Quando a liberdade é considerada ilegal, somente os criminosos estão livres!
Em verdade, é possível observar que há uma intenção de encobrir as medidas de esquerda com o manto da chamada “justiça social”, visando tornar qualquer argumento contra estas medidas inválido ou injusto. Uma tentativa torpe de tomar para a ideologia socialista o monopólio da virtude.
As medidas defendidas pela esquerda são, em sua maioria, vistas como justas no aspecto social, pois a intenção é usar da coerção estatal para exercer a fraternidade forçada. Um exemplo cristalino é a questão da saúde pública. O Sistema Único de Saúde tem como escopo garantir para todos o acesso à saúde para alcançar a justiça social, na medida em que aqueles que não poderiam custear esse serviço na esfera privada poderiam obtê-lo através do pagamento obrigatório de todos.
Aos olhos inocentes, tais medidas soam brilhantes. Elas surgem como uma espécie de solução para a falta de acesso à saúde por parte dos pobres, ao passo que obrigam todos a custeá-la. Todavia, o que se vê é que estes pobres permanecem sem ter acesso a esse serviço, ainda que ele seja fornecido de forma supostamente gratuita. Um dos motivos é a escassez.
Se há um serviço que é gratuito – o que, no caso, é uma inverdade, haja vista o pagamento de tributos para a manutenção do mesmo -, a demanda se torna infinita. Porém, a mão-de-obra dos profissionais da saúde ou administrativos que compõem o quadro dos hospitais, postos e demais locais de atendimento médico, bem como o maquinário e todos os recursos utilizados para o fornecimento do serviço, não são infinitos.
É um erro grosseiro, porém comum, entender que o dinheiro público pertence ao Estado, sendo muito simples compreender que uma política pública pode vir a ser uma ótima solução por ela ser financiada com esse dinheiro. Todavia, o Estado somente se mantém em razão dos tributos retirados de forma compulsória dos indivíduos para quem ele governa.
Logo, conclui-se que o pobre, que supostamente estaria recebendo o serviço de saúde de forma gratuita, em verdade, está a pagar pelo serviço e também por toda a estrutura que compõe os locais de atendimento médico para que o Estado intermedeie a relação entre o consumidor do serviço de saúde e aquele que fornece o atendimento médico.
Ao fim das contas, é possível observar que o pobre termina por custear algo a mais, isto é, toda a estrutura que compõe o Estado, para obter (ou não obter, melhor dizendo) um serviço que provavelmente é de uma qualidade muitíssimo inferior ao que poderia obter se não tivesse de custear o intermediador (!).
Se um município opta por fazer uma obra de mobilidade urbana que valerá alguns milhões de reais, cada centavo deste valor pertenceu aos indivíduos que compõem a sociedade antes de ser retirado de forma compulsória. O que o município faz é, tão somente, contratar por meio do processo de licitação uma empresa privada.
Ou seja, o Estado é apenas um intermediário, não é ele que constrói estradas. Conceder este poder ao agente estatal é perigoso pois ele não estará lidando com perdas individuais, não há incentivos para que ele trabalhe de forma eficiente, e isso faz com que ele se corrompa. O que nos leva de volta ao início deste texto, quando mencionado que a corrupção é consequência da organização do Estado.
Ainda que tenhamos bons agentes, em algum momento eles serão substituídos, e é inocência acreditar que nenhum indivíduo com más intenções possa vir a ocupar cargos estatais. Desta forma, vê-se que os pobres terminam por não obter a justiça preterida por estas medidas e sofrer injustiças resultantes delas.
É preciso que os intelectuais, no conforto de suas bibliotecas, parem de tentar solucionar problemas alheios de pessoas humildes como se estas fossem incapazes de se erguer. Em verdade, quando na informalidade ou por algum período de grandes privações, pobres foram capazes de melhorar suas condições.
A história tem nos mostrado o contrário do que é alegado por estes intelectuais: as condições de trabalho melhoraram, assim como a qualidade de vida das pessoas, em razão de que o mercado está eternamente buscando atender demandas sociais para, sim – qual o problema? -, obter lucros.
Em verdade, a burguesia, em conluio com o governo, decidiu discutir o direito dos trabalhadores no início do século XX, depois de notarem que a repressão não iria pará-los, para conceder “direitos” com o escopo de controlar estes trabalhadores. Por esta razão, o governo Vargas criou o Ministério do Trabalho e passou a regulamentar os sindicatos.
Estudar o Direito, Economia e a Ciência Social deveria ser um ótimo motivo para entender que jamais o Estado desejou beneficiar a sociedade que governa, mas sim atender aos interesses próprios daqueles que estão nele inseridos através de coerção pesada sobre as massas, com o auxílio de (desonestos) “intelectuais”, que discutem em suas mesas glamorosas os problemas sociais.
Os anarquistas percebiam com clareza a função educacional como mantenedora da ideologia do Estado e, por isso, eram frontalmente contrários a um processo educacional formal mantido pelo poder público. Apregoavam uma educação vinculada aos interesses do operariado e por ele gerida; uma educação que tornasse as pessoas conscientes e críticas e não meras reprodutoras dos papéis sociais que interessavam ao Estado.
Este entendimento foi sendo comprovado ao longo do tempo. As pesquisas não são mais inovadoras e a academia, defasada, apenas repete o mesmo estudo e o mesmo discurso. É preciso que os pesquisadores dessas áreas saibam que inovar é necessário, que nossa sociedade pode estar estagnada numa problemática eterna que termina por não apresentar soluções reais, viáveis e com resultados aos problemas sociais tão discutidos e esteja apenas discursando em prol da espoliação legal.
O fato é que somente aqueles que usufruem condições financeiras melhores falam nesse ideal. Normalmente, o povo quer adquirir bens, usufruir o conforto que o sistema capitalista vem desenvolvendo ao longo dos anos.
Em meados do século XIX, considerava-se um luxo ter um banheiro dentro de casa, mesmo na Inglaterra. Hoje, a casa de todo trabalhador inglês, do melhor tipo, contém um. Ao final do século XIX, não havia automóveis; no início do século XX, a posse de um desses veículos era sinal de um modo de vida particularmente luxuoso. Hoje, até um operário possui o seu. Este é o curso da história econômica.
O luxo de hoje é a necessidade de amanhã. Cada avanço, primeiro, surge como um luxo de poucos, para, daí a pouco, tornar-se uma necessidade por todos tida como indispensável. O consumo de luxo dá à indústria o estímulo para descobrir e introduzir novas coisas. É um dos fatores dinâmicos da nossa economia. A ele devemos as progressivas inovações, por meio das quais o padrão de vida de todos os estratos da população se tem elevado gradativamente.
O povo não quer o socialismo discutido pelos “intelectuais”, que é impraticável sem coerção pesada. A sociedade não quer, sequer, o Estado que aí está, o qual tolera, a duras penas, em razão da coerção na qual acha que se encontra.
REFERÊNCIAS
VALENTE, Silza Maria Pazello. O movimento anarquista no Brasil. Semina: Ciências Sociais e Humanas 15.3 (2004): 260-269.
MISES, Ludwig von. Atacar o luxo é atacar o futuro padrão de vida dos mais pobres. 1950.