Créditos da imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado
“Não vai ter golpe!” – bradam os próceres do lulopetismo, em troca de suas mortadelas e verbas facilitadas. O processo constitucional do impeachment se converteu, em sua retórica desesperada, em um atentado à Constituição. A criatividade para sustentar essa tese natimorta é tão grande que o senador Humberto Costa nos impressionou com uma pitoresca nova expressão: “golpe constitucional”. Ficou estabelecido que, a partir de agora, é possível agredir a Constituição, ao mesmo tempo em que se obedece a ela!
A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, lembrou em Plenário na terça-feira (29/03) que, ao longo de sua existência, quando fez a oposição mais violenta e destrutiva possível entre 1980 e 2002 – em boa parcela merecida nos governos Sarney e Collor, em boa parcela fora dos propósitos nos governos Itamar e FHC -, o Partido dos Trabalhadores movimentou nada menos que 50 pedidos de impeachment. Em 1999, apresentaram uma petição pelo impeachment de FHC no início de seu segundo mandato – precisamente o absurdo que os choca hoje, quando logo ao começo de 2015 se falava em questionar o mandato (para lá de questionável mesmo) de Dilma Rousseff.
No seu próprio linguajar, os petistas foram, pelo menos, 50 vezes golpistas – ou, na interpretação de Humberto Costa, “golpistas constitucionais”. Sua indignação seletiva se volta com ferocidade contra toda e qualquer oposição, toda e qualquer divergência, mas despreza a lógica quando recebe sequer a terça ou quarta parte do que costuma endereçar aos outros. À revelia de sua hostilidade à conjugação coesa de ideias e a qualquer mínimo moral exigido pelo convívio em sociedade, os sequazes do PT precisam encarar os fatos: nesta segunda-feira, encerram-se as dez sessões de deliberação e oferta de espaço para defesa da presidente na Câmara. A Comissão do Impeachment já ouviu os juristas Janaina Paschoal e Miguel Reale Júnior, em eloquentes e valentes defesas da tese constante do pedido – além de uma dose admirável de paciência diante de deputados que se comportavam como animais selvagens ou crianças levadas do pré-escolar –, bem como o ministro da Fazenda Nelson Barbosa e o jurista Ricardo Lodi Ribeiro, na ginástica de sempre para sustentar a inocência do governo. O presidente da Comissão, Rogério Rosso (PSD), deseja elaborar o parecer mais rápido do que o previsto para adiantar a próxima etapa do rito, que é a sua apreciação.
Enquanto isso, o governo federal acabou de decretar sigilo quanto ao “tamanho exato da dívida e quem são os devedores de taxas destinadas à Caixa Econômica Federal por conta da administração de fundos e programas sociais”, segundo O Globo. Os pecados se repetem sem parar, leilões de cargos são feitos para os pequenos partidos da base aliada que restaram – sendo o maior deles o PP da própria Ana Amélia, infelizmente – e as desculpas, se aparecem, não vêm sem o enfeite de um ufanismo barato e um orgulho de “programas sociais” que representam muito pouco perto da falta de perspectiva, da recessão e do desemprego que se avolumam. Tudo isso ladeado de artistas e “movimentos sociais” que comparecem a eventos no próprio Palácio do Planalto para apoiar o regime lulopetista e demonizar o Ministério Público Federal e o juiz Sérgio Moro, fazendo pouco caso da miséria e da dor alheias.
Como cereja intragável do bolo, vazou um suposto posicionamento do ministro Marco Aurélio de Mello, que vem envergonhando o STF com contemporizações a favor do governo Dilma, em que ele daria parecer positivo à inclusão do vice-presidente Michel Temer no impeachment; o ministro negou que tenha tomado a decisão e o órgão retificou, informando que o documento não era uma determinação oficial e que Marco Aurélio não havia se manifestado ainda. Seja qual for a verdade, se Marco Aurélio e seus companheiros impuserem um constrangimento à Câmara com a nítida intenção de obstaculizar a obtenção dos votos peemedebistas ao processo de impeachment de Dilma, restará evidente a intromissão de um poder nas atribuições do outro, em lambança pior do que a de ter determinado, no rito do impeachment, que o Senado tem o poder de barrá-lo logo que o receba.
Nesta hora dramática em que, às vésperas de sediar a festa mundial dos Jogos Olímpicos, o Brasil é sacudido por desesperança e desânimo, e permanece em compasso de espera quanto a seu futuro, enquanto sangra no presente, um alerta precisa ser enviado aos nossos parlamentares, a deputados e senadores. Se a credibilidade do lulopetismo está se corroendo a olhos vistos, a do Congresso não é nem um pouco melhor. Todo o establishment da Nova República está enfrentando o desagrado popular. Ainda assim, se quisermos navegar com o mínimo de segurança por esses mares tempestuosos, precisamos que essa classe de homens públicos, a despeito de suas vergonhas e suas baixezas, compreenda, ao menos por instinto de sobrevivência, os imperativos da época.
Os senhores têm nas mãos a única chance de oferecer um alívio à população brasileira. Têm a única chance de começar – e apenas começar – o redesenho de um novo pacto entre a nação e suas instituições, entre as quais hoje apenas a Justiça Federal do Paraná e o Ministério Público gozam de algum respeito genuíno. Têm a única chance de evitar que um desastre social sem precedentes suceda o governo mais odioso e segregacionista da nossa história, e manche em ódio e violência a trajetória de nossa pátria. Atendam ao chamado da lei, cujos mínimos predicados foram afrontados pelo governo petista, e atendam aos reclames do povo, elementos fundamentais em um processo político-penal. Sabemos que estão muito abaixo da grandeza que se esperaria de lideranças dignas, mas não são tolos o bastante para desconhecer a densidade do momento histórico; tanto quanto puderem, assumam postura digna dele e APROVEM O IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF.
Preferimos não pensar nas terríveis consequências caso o bom senso e a constatação inequívoca do crime de responsabilidade sejam rasgados e o Congresso cuspa no povo, como o governo faz todos os dias. Acreditamos, ou queremos acreditar, que os senhores também prefiram não pensar nisso, e que farão o que precisa ser feito.




O corpo da obra



Quem aparentemente também não se importa em ficar “mal na fita” é o ministro do STF, Teori Zavascki. Em decisão incômoda, Teori fez críticas para lá de respondidas à divulgação de áudios do ex-presidente Lula por parte do juiz Sérgio Moro e concedeu a este último um prazo de dez dias para se explicar, bem como determinou o envio do material (que envolve a presidente Dilma como efeito colateral) para que o tribunal defina se ele deve ser apreciado por Moro ou pelo próprio STF. Como bem analisa o jornalista de Veja, Reinaldo Azevedo, o juiz toma uma posição que contraria pareceres dele próprio anteriormente, como aqueles em que considerou que Eduardo Cunha, tendo foro privilegiado, não estendia à sua esposa e filha a prerrogativa de serem investigadas pelo Supremo. De qualquer maneira, embora seja desagradável e incômoda, a decisão de Teori não retirou ainda das mãos de Moro o poder de investigação sobre Lula; devemos continuar de olho, é claro, mas a disseminação de interpretações forçadas e aterrorizadas dessa atitude, facultada pelo erro de alguns colegas da imprensa, não nos parece um bom serviço à sociedade. Indignemo-nos e mostremos nossa irritação sim, mas entendendo bem o porquê de estarmos fazendo isso.
Na contramão da decisão de Teori, a terça-feira também abrigou uma revelação potencialmente bombástica: toda a equipe da empreiteira Odebrecht anunciou que proporia um acordo de delação premiada. Como a Lava Jato chegou longe e novos acordos precisam entregar informações ainda mais importantes que as já disponíveis aos investigadores, o teor de uma delação coletiva da empresa tenderia a ser devastador sobre a política nacional. O MPF, hoje, negou a tramitação de um acordo com a Odebrecht e disse que divulgar esse tipo de informação fere as regras de sigilo envolvidas na delação premiada; uma negação que a princípio soa como mais do mesmo, já que a posição de oficializar previamente a intenção de realizar esse tipo de acordo não seria mesmo permitida na lei. Mas o MPF acrescentou que houve uma “contínua ação” da Odebrecht no sentido contrário, isto é, de obstruir as investigações.
Uma negação protocolar, um “pito”, uma tática psicológica? O tempo responderá. O tempo também responderá sobre a divulgação de uma lista apreendida pela Polícia Federal que aponta 200 nomes, de 18 partidos políticos diferentes, que receberam doações da Odebrecht; Moro questionou e devolveu a lista ao sigilo, uma vez que há nomes protegidos por foro privilegiado. A situação como um todo é muito estranha; em primeiro lugar, não se pode dizer com certeza que as doações constantes da lista são legais ou ilegais. Aqueles que estão “condenando” políticos sem pensar com base apenas nessa lista podem estar incorrendo em grave erro; a prudência manda esperar. Em segundo lugar, esse vazamento parece conveniente a duas teses problemáticas: a do ministro da Justiça recém-empossado e devidamente notificado pelo STJ, Eugênio Aragão, que havia declarado que trocaria os diretores da PF ao menor “cheiro” de vazamentos – exatamente como este -, e os petistas, que poderiam inventar que a decisão correta de Moro de exigir o sigilo da lista representaria “proteção” aos políticos de oposição que ali também são mencionados. Convém acompanhar para ter certeza se essas “teorias da conspiração” têm fundo de verdade.
As cerejas do bolo desses dois dias intensos ficaram por conta do Itamaraty e de uma publicação do senador do Democratas, Ronaldo Caiado, nas redes sociais. Este último comunicou que recebeu notícias dando conta de que o governo estaria pretendendo dar uma de Getúlio Vargas – a princípio sem imitar o seu final, naturalmente – e decretar Estado de Defesa, uma medida excepcional que quebra sigilo de correspondências e linhas telefônicas e o direito à reunião, a partir de um suposto estado de tensão no país. Queremos crer que as fontes do senador estão exageradas; se não estiverem, o povo precisará lembrar ao PT que a maior tensão que vivenciamos, de fato considerável, é ainda tê-los no poder.
Quanto ao órgão de diplomacia de nosso país, no passado um motivo de legítimo orgulho nacional, a quarta-feira revelou mais um triste capítulo na história recente de arranhões que o lulopetismo lhe provocou. Segundo O Globo, no final de semana passado, o ministro Milton Rondó Filho enviou mensagens de e-mail para todas as embaixadas com a acusação de que um “golpe está em curso” no Brasil e precisamos resistir “pela democracia”. Uma excrescência que comprova que os petistas não sabem diferenciar entre o país e o partido.

