Bolsonaro e seu comentário sobre o “Estado forte”: uma opinião

Considerado um sucesso nas redes sociais e aclamado por um público considerável que embarca na onda dos “outsiders” – dos candidatos que vêm de fora dos grupos que controlam as legendas mais expressivas e tomam as grandes decisões na política brasileira -, o deputado Jair Bolsonaro, transferido do PP para o PSC para ser postulante à presidência da República, é uma figura bastante polêmica. Algumas declarações que causaram espécie, quer por serem vistas como profundamente caricaturais, quer por agredirem o politicamente correto, tornaram-no famoso por despertar amores e ódios. Não escrevemos hoje para avaliar suas ideias, suas propostas, seu caráter ou a viabilidade de uma sua candidatura presidencial, assuntos que sabemos que dividem opiniões dentro do contingente plural chamado “direita”. Deverá haver espaço para destrinchar esses pontos em um futuro mais ou menos próximo. O que nos interessou foi uma publicação recente em seu perfil nas redes sociais que provocou discussões entre liberais, libertários e conservadores na Internet.

Uma imagem reproduzindo uma citação de seu Twitter foi vista em alguns fóruns de discussão e perfis de pessoas que não apreciam o deputado, dizendo o seguinte: “O indivíduo forte é quem fará o Estado forte. Sendo apenas o Estado forte, será ele quem decidirá tudo em sua vida, inclusive sua liberdade”. Algumas das sensibilidades mais liberais se viram provocadas por esse comentário. “Estado forte”, Bolsonaro? Aqueles que enxergam em Bolsonaro, nos poucos comentários feitos por ele sobre propostas concretas para a área econômica, e nas ideias que esposava no passado – que alguns consideram não ter mudado um milímetro, apesar de, já adiantamos, nos parecer nítido que ele se abriu para novas perspectivas – uma mera variante da concepção política estatizante do país, que não chegaria nem perto de fazer as reformas liberais necessárias, detestaram o uso dessa expressão e acreditaram que ela referenda suas opiniões.

Se Bolsonaro adotaria ou não reformas liberais, se sua plataforma seria ou não melhor para o país, repetimos, ainda não é o momento em que queremos debater isso. Nosso interesse é discutir o mérito dessa citação. Reconhecemos que o parlamentar carioca tem o mau hábito de se expressar de maneira equivocada – que, admitam, ele parece estar se esforçando para melhorar. Apesar disso, não nos parece que a citação seja censurável ou represente apenas uma manifestação de estatismo e estupidez. Não nos dirigimos aqui, é evidente, aos libertários mais extremados, tampouco aos anarcocapitalistas, pois esses são apenas coerentes em atacar esse trecho. Para eles, afinal, o Estado, ou deve ser praticamente nulo, ou, mais apropriadamente, não deve existir. Seja o que for que isso signifique, ter um Estado forte ou fraco seria um erro do mesmo jeito. Sendo assim, é compreensível que eles contestem a afirmação de Bolsonaro, como a de qualquer político que fale em “Estado” em qualquer sentido; não podem, por certo, é esperar que um político ou candidato a qualquer cargo público compartilhe de suas ideias. De fato, para eles, qualquer atividade estatal é algo que no máximo toleram por não adotarem espírito e estratégia beligerantes, mas prefeririam que não existisse.

O mesmo não se aplica a liberais clássicos ou conservadores, que referendam a estrutura do Estado de Direito, e é a eles que nos dirigimos agora. Ao reconhecer a necessidade e/ou oportunidade da existência de um Estado para desempenhar determinadas funções que se acredita não devam ser exercidas pelo setor privado (ou apenas por ele), esses grupos políticos divergem sobre quais seriam essas funções e quais seriam os seus limites, mas desejam, por óbvio, que elas sejam bem realizadas. Desejam que o setor estatal restrito que pretendem manter cumpra sua função com propriedade e eficácia, dentro do possível. Que lógica haveria em querer o contrário? Que lógica haveria em querer a manutenção de um Estado e advogar que ele funcione mal?

Considerando fundamentalmente como integrantes das funções do Estado os Poderes Legislativo e Executivo, a justiça e a segurança, desejarão que a política seja ordenada e marcada por figuras públicas dedicadas e responsáveis, que as Forças Armadas sejam organizadas e dignas, e que a justiça seja avançada e soberana. Se por “força” entendermos a representatividade moral, a respeitabilidade e a dignidade que esse setor estatal pode transparecer perante a comunidade política que integra e representa, e perante o mundo, então fará todo sentido falar em “Estado forte”. Ocorre que ele só será saudável e eficiente se for contido em suas atribuições; até mesmo governos sociais democratas do final do século passado perceberam que um Estado agigantado em suas proporções pode ser poderoso no exercício da opressão tirânica sobre o povo – que, então, mais se assemelha a um escravo -, mas é FRACO se estiver INCHADO além do razoável. Por isso, ele deve ser limitado e os direitos e prerrogativas do INDIVÍDUO devem ser ampliados ao máximo possível, a fim de que haja dignidade e saúde financeira em um país. Se interpretarmos assim a citação de Bolsonaro, não há problema algum com ela.

É provável que, ainda que sem grande propriedade conceitual em seus argumentos, tenha sido isso que Bolsonaro quis dizer. Poderiam alegar que isso é uma interpretação forçada para encaixar sua citação dentro de um contexto favorável a ele. Respeitosamente, discordo, porque a interpretação não é feita à luz das minhas ideias ou conveniências pessoais, ou do deputado; ela é feita à luz das ideias de uma eminente estadista do século XX cujas ideias e práticas políticas são entusiasticamente elogiadas por mentes afins às ideias liberais e conservadoras. Refiro-me à britânica Margaret Thatcher (1925-2013), a grande premiê consagrada pelas reformas privatizantes e por sua inspiração no pensamento econômico hayekiano, uma das maiores lideranças conservadoras dos tempos modernos.

Em visita ao Brasil em 1994, quando palestrou, Thatcher disse, no hotel Maksoud Plaza, enquanto defendia suas políticas na Grã-Bretanha, o seguinte: “defendo um Estado pequeno e forte e o que me parece é que o que vocês têm no Brasil é exatamente o inverso, ou seja, um Estado grande e fraco”. Perguntamos: teria sido Margaret Thatcher uma porta-voz da mentalidade estatizante, uma estúpida defensora do “dinossauro” – como dizia o embaixador Meira Penna -, que irritou os socialistas e intervencionistas de plantão no mundo todo apenas por ilusão coletiva? Vejo coerência total nos críticos da frase de Bolsonaro se eles pensarem a mesma coisa sobre Margaret Thatcher a partir apenas dessa citação. Do contrário, criticar Bolsonaro e não defenestrar a citação de Thatcher igualmente não passará de um contrassenso.

Dirão: “ah, mas Bolsonaro não é Margaret Thatcher”. Não, não é, sem dúvida; mas será correto tirar conclusões definitivas e morais a partir desta única citação? Se você desaprova Bolsonaro por qualquer outro motivo, tudo bem; no entanto, nosso interesse aqui é propor que, sem concordar em que devemos julgar pessoas, sejam intelectuais ou políticos, como um “pacote completo”, saibamos apreciar cada manifestação ou declaração específica em seu valor igualmente específico. A citação em si não implica em caráter obrigatório uma consequência estatizante, porque Thatcher já dizia que “Estado forte” e “Estado inchado” são conceitos diferentes. Implica, isto sim, um fortalecimento dos direitos do indivíduo; “indivíduo forte” também não significa a tirania de um só, ou o elogio à anarquia, mas o resguardo de seus direitos e atribuições fundamentais, surrupiados e sequestrados pela máquina estatal ostensiva e ineficiente.

Se Bolsonaro colocaria isso em prática quando eleito, são outros quinhentos; errado não está.