Feliz ou infelizmente, os rumos do país são hoje ditados pela crise política, pelo processo do impeachment – obedecendo a todos os procedimentos rituais previstos na lei – e pelo avanço da Operação Lava Jato. Em nossas vidas particulares, isso se reflete em uma perturbadora paralisia econômica, que pesa sobre bolsos e empregos de uma maneira ou de outra. A sucessão de atropelos que compõem o quadro desse momento decisivo da história nacional teve novos e inquietantes capítulos entre a terça (22/03) e a quarta-feira (23/03). Senado, Polícia Federal, Odebrecht e até o Itamaraty entraram na dança.
Por partes, comecemos pelo Senado. Portando a responsabilidade de, ao fim de tudo, definir o processo de impeachment, o Senado, tal como a Câmara, é presidido por um peemedebista investigado que já teve seu nome associado a outras desventuras da epopeia brasileira. Renan Calheiros vinha sendo o nome de seu partido que mais notoriamente sustentava a opção equivocada, na contramão da história, de apoiar Dilma Rousseff. É sabido que Lula, mesmo impedido, é visto como um “ministro informal”, e sua principal função é articular acordos para que o governo não perca mais elementos de sua base. Depois de uma reunião do ex-presidente com o também ex-presidente Sarney e com Renan, este último deu uma entrevista desaforada e ignorante, dizendo que, para haver impeachment, “tem que haver a caracterização do crime de responsabilidade. Quando o impeachment acontece sem essa caracterização, o nome, sinceramente, não é impeachment, é outro nome” – isto é, Renan insinuou que haveria, em tal circunstância, um golpe. Renan Calheiros não pode se fazer de desentendido e precisa admitir, em primeiro lugar, que conquanto deva se verificar – e sem dúvida se verifica no caso concreto -, o crime de responsabilidade não é tipificado como um crime comum, enquadrado nas legislações penais convencionais. Também não pode supor que não saibamos disso, tampouco que Miguel Reale, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal não sabem disso. O presidente do Senado, que também mostrou desconforto com a iminente debandada de seu partido da base aliada, parece estar convicto de que seu lugar na História não está suficientemente manchado.
Quem aparentemente também não se importa em ficar “mal na fita” é o ministro do STF, Teori Zavascki. Em decisão incômoda, Teori fez críticas para lá de respondidas à divulgação de áudios do ex-presidente Lula por parte do juiz Sérgio Moro e concedeu a este último um prazo de dez dias para se explicar, bem como determinou o envio do material (que envolve a presidente Dilma como efeito colateral) para que o tribunal defina se ele deve ser apreciado por Moro ou pelo próprio STF. Como bem analisa o jornalista de Veja, Reinaldo Azevedo, o juiz toma uma posição que contraria pareceres dele próprio anteriormente, como aqueles em que considerou que Eduardo Cunha, tendo foro privilegiado, não estendia à sua esposa e filha a prerrogativa de serem investigadas pelo Supremo. De qualquer maneira, embora seja desagradável e incômoda, a decisão de Teori não retirou ainda das mãos de Moro o poder de investigação sobre Lula; devemos continuar de olho, é claro, mas a disseminação de interpretações forçadas e aterrorizadas dessa atitude, facultada pelo erro de alguns colegas da imprensa, não nos parece um bom serviço à sociedade. Indignemo-nos e mostremos nossa irritação sim, mas entendendo bem o porquê de estarmos fazendo isso.
Na contramão da decisão de Teori, a terça-feira também abrigou uma revelação potencialmente bombástica: toda a equipe da empreiteira Odebrecht anunciou que proporia um acordo de delação premiada. Como a Lava Jato chegou longe e novos acordos precisam entregar informações ainda mais importantes que as já disponíveis aos investigadores, o teor de uma delação coletiva da empresa tenderia a ser devastador sobre a política nacional. O MPF, hoje, negou a tramitação de um acordo com a Odebrecht e disse que divulgar esse tipo de informação fere as regras de sigilo envolvidas na delação premiada; uma negação que a princípio soa como mais do mesmo, já que a posição de oficializar previamente a intenção de realizar esse tipo de acordo não seria mesmo permitida na lei. Mas o MPF acrescentou que houve uma “contínua ação” da Odebrecht no sentido contrário, isto é, de obstruir as investigações.
Uma negação protocolar, um “pito”, uma tática psicológica? O tempo responderá. O tempo também responderá sobre a divulgação de uma lista apreendida pela Polícia Federal que aponta 200 nomes, de 18 partidos políticos diferentes, que receberam doações da Odebrecht; Moro questionou e devolveu a lista ao sigilo, uma vez que há nomes protegidos por foro privilegiado. A situação como um todo é muito estranha; em primeiro lugar, não se pode dizer com certeza que as doações constantes da lista são legais ou ilegais. Aqueles que estão “condenando” políticos sem pensar com base apenas nessa lista podem estar incorrendo em grave erro; a prudência manda esperar. Em segundo lugar, esse vazamento parece conveniente a duas teses problemáticas: a do ministro da Justiça recém-empossado e devidamente notificado pelo STJ, Eugênio Aragão, que havia declarado que trocaria os diretores da PF ao menor “cheiro” de vazamentos – exatamente como este -, e os petistas, que poderiam inventar que a decisão correta de Moro de exigir o sigilo da lista representaria “proteção” aos políticos de oposição que ali também são mencionados. Convém acompanhar para ter certeza se essas “teorias da conspiração” têm fundo de verdade.
As cerejas do bolo desses dois dias intensos ficaram por conta do Itamaraty e de uma publicação do senador do Democratas, Ronaldo Caiado, nas redes sociais. Este último comunicou que recebeu notícias dando conta de que o governo estaria pretendendo dar uma de Getúlio Vargas – a princípio sem imitar o seu final, naturalmente – e decretar Estado de Defesa, uma medida excepcional que quebra sigilo de correspondências e linhas telefônicas e o direito à reunião, a partir de um suposto estado de tensão no país. Queremos crer que as fontes do senador estão exageradas; se não estiverem, o povo precisará lembrar ao PT que a maior tensão que vivenciamos, de fato considerável, é ainda tê-los no poder.
Quanto ao órgão de diplomacia de nosso país, no passado um motivo de legítimo orgulho nacional, a quarta-feira revelou mais um triste capítulo na história recente de arranhões que o lulopetismo lhe provocou. Segundo O Globo, no final de semana passado, o ministro Milton Rondó Filho enviou mensagens de e-mail para todas as embaixadas com a acusação de que um “golpe está em curso” no Brasil e precisamos resistir “pela democracia”. Uma excrescência que comprova que os petistas não sabem diferenciar entre o país e o partido.
Em nome do primeiro, o momento nos exige profunda paciência e vigilância incessante. Vigilância para não nos deixarmos enganar, não permitirmos retrocessos governistas, e fazermos valer a vontade popular. Paciência, para suportarmos as aflições inevitáveis do processo de purgação do país, consequência de todo um ciclo em que ele foi destroçado perante si mesmo e perante o mundo.
