Como erguer-se acima da mediocridade sem destruir a complacência que deve acompanhar a benevolência própria dos corações magnânimos? Como transmutar valores e criar uma história autônoma e real, centrada sobre a individualidade original que se é, sem que a estrutura social que abriga tal indivíduo testemunhe a ausência de cuidado para com aquele que ainda não se lançou ao cuidado de si? Como tangenciar os próprios limites sem que a intensidade dessa ousadia fira aqueles que nos estão próximos? Como enfim aventurar-se na busca de uma existência criadora e potente sem arrastar atrás de si uma sociedade que se ressente contra a afimação individual perante o grupo? Talvez essas sejam questões que ultrapassem o exercício filosófico e ético e tenham alguma dimensão política, se por política compreendermos aquele modo de atuação capaz de legitimar ou não determinadas formas de vida de uma comunidade. Entremos, então, no terreno da política abordando a questão do Estado – essa abstração à qual a linguagem costuma referir-se em termos comunitários quando é em termos de individualidades geridas que se deve questionar o seu papel.
O Estado é justamente a entidade que deve assegurar a possibilidade de cada indivíduo gerenciar a própria vida em acordo consigo sem que esse gerenciamento de si perturbe a busca existencial e as escolhas de vida dos demais. Ao Estado compete, portanto, assegurar a garantia do cumprimento das leis que fazem com que o indivíduo, na busca de sua vida adequada, respeite a vida do outro, respeitando portanto acordos firmados e pactos sociais julgados compatíveis com a vida em comunidade. A comunidade, então, deverá ser um conjunto de indivíduos que, isolados ou não, são capazes de desenvolver a sua indivividualidade da maneira que melhor lhes aprouver, desde que o desenvolvimento que o indivíduo busca não sufoque o desenvolvimento individual alheio. O Estado tem, portanto, o dever e o poder de criar leis e não apenas conceder direitos, pois o direito de cada um já está assegurado naquela intenção maior de assegurar ao indivíduo a sua possibilidade de assegurar-se a si mesmo, seja no âmbito financeiro, moral ou religioso.
Aqui entram questões polêmicas e atuais como a liberdade de culto, a liberdade política, a liberdade de imprensa, a liberdade de voto, a liberdade de auto-defesa, etc. Note-se que repetimos sistematicamente a palavra “liberdade” sem que a ela atribuamos o caráter de um valor absoluto, pois, uma vez que postulo a liberdade (palavra abstrata) como um valor absoluto, precisarei em algum momento negar alguma liberdade concreta. Se o indivíduo, por exemplo, em nome da liberdade que julga ser seu direito quisesse usurpar a propriedade de alguém que possui melhor condição financeira que a sua, ou se o indivíduo, julgando-se injustamente tratado pela imprensa de seu país, quisesse ter a liberdade de reprimir a livre expressão, ou se o indivíduo que se vê a mercê de um bandido quisesse ter a liberdade de fazer justiça com as próprias mãos, então as liberdades concretas se anulariam mutuamente pela imposição de um indivíduo isolado. Visto por esse ângulo, o Estado seria aquele âmbito político e jurídico capaz de gerenciar as liberdades impedindo a sua auto-supressão nas contendas diárias entre o indivíduo e o seu meio social. Assim posto, o Estado tem uma função precípua que está ligada tanto à jurisprudência quanto à segurança, mas que dá espaço para ampla liberdade individual, uma vez que impede justamente que a liberdade do outro seja tolhida. Não nos parece, porém, que caiba ao Estado algo além dessa legitimação do indivíduo frente ao social.
Ao Estado não cabe a moralização política de uma sociedade, ao Estado não cabe o sustento de uma população inteira, ao Estado não cabe a resolução de conflitos ideológicos no seio da sociedade, ao Estado não cabe o direcionamento educacional de uma nação. Sendo assim, uma vez que o Estado brasileiro tem se imiscuído até as entranhas na sociedade civil, é legítimo que reivindiquemos uma pauta de desestatização e desideologização. Uma vez que a liberdade individual tem sido de fato alijada não apenas pelo confronto dos indivíduos entre si, mas pelo confronto de indivíduos com uma determinada ideologia que, no caso em questão, é uma ideologia coletivista que traz na sua essência a corrupção do desejo inato de liberdade, parece saudável que se abra amplo debate sobre a extensão dessa tutela nos domínios escolares e universitários.
O que se vê nas escolas e universidades brasileiras é, de fato, uma imposição doutrinária às vezes sutil, às vezes explícita, mas que, de uma forma ou de outra, testemunha a estranha deturpação do ideal de formação humana que deveria reger a perspectiva educacional. Se um indivíduo consegue, a despeito disso, afirmar-se intelectual e moralmente frente ao seu grupo, isso é mérito próprio. O indivíduo afirma-se porque sua busca intelectual é autônoma e a autonomia intelectual e espiritual que lhe é inata faz com que resista contra as investidas ideológicas às quais é constantemente exposto. É preciso, porém, ter em mente que se alguns indivíduos conseguem assim abstrair-se do seu meio, não é menos verdade que um sistema educacional deficitário e moldado por uma ideologia malsã consegue fazer um grande estrago em uma sociedade que passa então a constituir-se não mais a partir do ideal de formação intelectual e humana, mas a partir do ideal de formação política no sentido mais baixo do termo, qual seja o de militância de uma ideologia que só tem de atraente o fato de se dizer crítica quando, obviamente, não pode ser crítica uma doutrina que repete clichês indefinidamente e que, ao invés de buscar as fontes seguras da formação cultural da civilização à qual pertence, prima por deteriorá-la por todos os ângulos.
Temos, pois, um paradoxo social que consiste em um sistema educacional que é fruto do trabalho indefinido do esforço humano de libertação das amarras da autoridade e da heteronomia e que, no entanto, defende que essa mesma civilização que lhes assegura a liberdade de pensar forjou-se pelo poder imposto pelo mais forte, tratando-se, portanto, de uma autoridade que se esconde sob a forma de valores doravante chamados burgueses, adjetivo que quer dizer tratar-se aí não de valores universais e eternos, mas de valores impostos por uma classe dominante com a finalidade de subjugar os mais fracos ou desprovidos de bens de produção. Ora, tal concepção é limitadora porque tenta abranger muito mais do que lhe compete, comprometendo assim a própria concepção universalista que sustenta a liberdade de escolha e de opinião, já que é justamente essa concepção dita burguesa que favorece a democracia, que abarca em si as noções de liberdade individual e de igualdade de todos perante a lei.
Não há que se negar o aspecto crítico do pensamento ao tentar apontar as lacunas e inconsequências do criticismo marxista e congêneres; apenas compreendemos que a estrutura social, muito embora seja palco de jogos de poder em múltiplos sentidos, tem uma gênese distinta, já que é nela, nessa sociedade em que vivemos, que se pôde construir um ambiente propício e aberto ao debate de ideias. A civilização que nos abriga tem uma história de lutas e de conquistas morais que possibilitou ao pensamento humano chegar onde está e respeitar a opinião do outro sem tentar desmoralizá-la ou suprimi-la. A civilização que nos abriga possibilitou que em seu interior fossem construídas teorias que visavam a destruir seus próprios alicerces e essa mesma civilização assegura a tais teóricos a liberdade de o fazer. O que não se pode permitir é que essa revolta contra a história da civilização ocidental que se verifica na linhagem de pensadores marxistas se imponha à ingenuidade de uma juventude que mal conhece os seus antepassados culturais, impedindo-a assim de valorizar a longa história da espiritualidade humana cujo ponto de culminância nem sequer chegou a ser ainda vislumbrado por aqueles que querem ver na nossa civilização apenas um fantasma ideológico de metafísicas vãs ou na história social apenas lutas entre grupos, negando-se a enxergar o dinamismo próprio de uma ideia que, na sua passagem, deixou atrás de si as construções morais e intelectuais que nos distinguiram como uma civilização livre e autônoma, como uma democracia ainda em germe, se por democracia entendermos a liberdade que, irmanando-se à igualdade, procura levar adiante o ideal de fraternidade universal que o cristianismo difundiu.
1 comentário
Belo texto! Profundo, sóbrio e verdadeiro.