Greve dos caminhoneiros e as decisões erradas de nossa história

A greve dos caminhoneiros causa diversos transtornos em todo o território nacional. Crise de desabastecimento, filas intermináveis em postos de gasolina e diminuição da frota de transporte público nas ruas são as maiores consequências da paralisação iniciada nesta semana. A história brasileira mostra como decisões políticas tomadas nos anos 1950 ajudaram a pavimentar o cenário de caos vivido nos dias atuais.

Em 1953, ainda sobre a égide do aspirante a tirano Getúlio Vargas, a Lei Federal 2004/1953 criava a Petróleo Brasileiro S.A, também conhecida como Petrobras. A lei concedia o monopólio da extração e refino de petróleo para a estatal recém-criada, proibindo que outras empresas pudessem instalar refinarias e extrair petróleo – tudo em nome do estatismo exacerbado. A Constituição Federal de 1988, apelidada de “Carta de Papai Noel”, consagrou tal monopólio, praticamente inviabilizando o mercado de combustíveis no Brasil.

Com a centralização do governo sobre os combustíveis, os ocupantes de cargos no executivo federal passaram a agir de maneira populista em seu preço, sobretudo com os seguidos congelamentos de preços realizados desde a criação da Petrobras. O caso mais recente ocorreu durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que congelou os principais preços administrados pelo governo federal: combustíveis, energia elétrica e tarifas postais – para maquiar o cálculo do índice de inflação. O resultado ficou visível logo após a reeleição de Dilma em 2014, quando a realidade bateu à porta e aumentos cavalares precisaram ser realizados, atestando de vez a crise econômica da qual o país vem se recuperando a passos ainda curtos.

Outra decisão errada tomada nos anos 1950 foi o incentivo dado pelo governo federal ao modal rodoviário para transporte de cargas. Tal política foi realizada durante a gestão de Juscelino Kubitschek (1956 – 1960), com a construção de grandes rodovias em detrimento da malha ferroviária existente. Em países com grande extensão territorial como o Brasil, o modelo ferroviário para transporte de cargas é o mais econômico, devido à grande capacidade de carga dos vagões e o custo mais baixo de tal modal.

Tal decisão errada do governo JK fez com que a malha ferroviária brasileira fosse desmontada e fez com que o país adotasse o transporte de cargas via caminhões como principal meio de transporte de cargas até os dias atuais. O monopólio estatal na extração e refino de combustíveis, aliado a fatores como a alta carga tributária incidente nos energéticos (ICMS, PIS-COFINS e CIDE), a insegurança nas estradas país afora, a condição lamentável das estradas, a ausência de grandes ferrovias e o populismo no tocante aos preços administrados pelo governo fizeram com que uma bomba-relógio que estava prestes a explodir fosse detonada.

Tomadas de decisão como essas realizadas nos anos 1950 deixaram um rastro de atraso no país, cujo governo cada vez mais toma conta da vida dos cidadãos. A combinação monopólio estatal/administração de preços pelo Estado gera efeitos catastróficos para a vida das pessoas como as consequências do Plano Cruzado nos anos 1980 e atualmente com os prejuízos vividos com a greve dos caminhoneiros.

O Brasil não pode continuar preso a um passado arcaico em nome de concessões para sindicatos e partidos de esquerda. As reformas administrativa, tributária, fiscal e previdenciária precisam ser realizadas para ontem, para que o Brasil entre de vez no século XXI e possa caminhar rumo ao desenvolvimento, com cada vez menos ingerência do Estado nas relações pessoais e empresariais. Assim, o país não permanece refém da vontade de grupos políticos que desejam apenas se manter no poder.